Tag: lei

Prefeito veta projeto que previa atendimento prioritário para advogados em órgãos públicos de Alta Floresta

Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

Projeto de lei prevê multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos para motoristas embriagados que causarem mortes

Projeto de lei sugere criar CNH separada para carros automáticos e manuais

Projeto de Lei prevê desconto no IPVA para doadores de sangue em MT

STF cobra de Governo e Assembleia de MT provas sobre eficácia da “Lei do Transporte Zero”

Sancionada lei que garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos

Lei municipal institui adicional de periculosidade para Agentes de Trânsito em Alta Floresta

Veto do Executivo é derrubado e lei sobre transparência das multas de trânsito é promulgada em Alta Floresta

Alta Floresta: lei aprovada sobre divulgação de fila de cirurgias pode ferir sigilo médico e gerar discriminação; prefeitura veta projeto