Uma decisão liminar da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida nesta segunda-feira (19), suspendeu a paralisação geral dos servidores do Judiciário estadual. O movimento, que estava agendado para amanhã quarta-feira (21), foi interrompido sob ameaça de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento por parte do sindicato.
O relator do processo, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, atendeu a um pedido do Governo do Estado. Segundo o magistrado, a greve apresenta irregularidades formais e legais:
-
Falta de Negociação Prévia: Não houve tentativa efetiva de diálogo antes da convocação da paralisação.
-
Ausência de Documentação: O sindicato (Sinjusmat) não apresentou o estatuto da entidade nem a ata da assembleia que aprovou a greve.
-
Risco à Sociedade: A ausência de um plano para manter serviços essenciais (audiências, mandados urgentes e prazos) poderia causar danos irreparáveis ao atendimento à população.
Além da multa, a Justiça proibiu bloqueios que impeçam o trabalho de quem não aderir ao movimento e autorizou o desconto dos dias parados na folha de pagamento.
O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, afirmou que a decisão era previsível. Santos também rebateu a ameaça de corte de ponto, questionando se o rigor seria o mesmo aplicado a magistrados:
“Vai cortar o ponto dos magistrados que faltaram às sessões plenárias? O presidente do TJMT terá coragem de fazer o mesmo com quem o fez passar vergonha no Pleno?”, indagou, referindo-se a episódios recentes de esvaziamento de sessões por conflitos internos na Corte.
A tentativa de paralisação é o ápice de um descontentamento que atinge os Três Poderes em Mato Grosso. Os principais pontos de conflito são:
-
Recomposição Salarial: Servidores cobram um passivo da Revisão Geral Anual (RGA) acumulado em cerca de 19,5%.
-
Mobilização Unificada: Estava prevista uma marcha conjunta para o dia 21 de janeiro, reunindo servidores do Executivo, Tribunal de Contas e Ministério Público.
-
Crise dos Estagiários: O movimento recebeu adesão de estagiários do Judiciário, que protestam contra bolsas congeladas desde 2023 e o acúmulo de funções que extrapolam o caráter educativo do estágio.
O departamento jurídico do Sinjusmat deve se reunir nesta terça-feira (20) para definir se irá recorrer da decisão ou buscar novas formas de mobilização.