A Prefeitura de Alta Floresta sancionou nesta sexta-feira (17) a Lei nº 3.112/2026, que autoriza o repasse de recursos públicos para a realização da Expoalta 2026. O evento, previsto para ocorrer entre os dias 13 e 16 de maio, passa a ser oficialmente reconhecido como de interesse público, abrindo caminho para parcerias entre o município e a iniciativa privada.
De autoria do Executivo Municipal e aprovado pela Câmara, o texto foi sancionado pelo prefeito Valdemar Gamba. A legislação estabelece que o investimento público poderá chegar a até R$ 1,2 milhão, limitado, no entanto, a no máximo 35% do custo total do evento.
A Expoalta será organizada pela Associação Cuiabana Belas Artes – ACUBA e, segundo a lei, deverá garantir acesso gratuito à maior parte da programação. O evento inclui shows, exposições, atividades culturais e ações voltadas à educação, com foco também na participação de estudantes da rede pública.
Impacto econômico e social
A justificativa do projeto destaca a relevância da feira para diversos setores da economia local. A expectativa é de geração de empregos diretos e indiretos, além do fortalecimento de áreas como comércio, hotelaria, transporte e alimentação.
Outro ponto enfatizado é o potencial turístico do evento, que deve atrair visitantes de outras cidades e ampliar a visibilidade de Alta Floresta como destino de grandes eventos. A proposta também prevê espaço para entidades filantrópicas e cooperativas locais, que poderão arrecadar recursos durante a programação.
Regras e transparência
A lei determina que qualquer aplicação de recursos públicos deverá seguir critérios de transparência e legalidade. A contratação de artistas, por exemplo, deverá obedecer às regras da Lei nº 14.133/2021, enquanto os investimentos precisam ser justificados com base no interesse público.
Além disso, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes e também de instâncias de controle externo, garantindo acompanhamento da execução financeira e operacional do evento.
Parcerias e financiamento
O texto autoriza o município a firmar convênios, termos de parceria e outros instrumentos jurídicos para viabilizar a Expoalta. Os recursos poderão vir tanto do orçamento próprio quanto de parcerias com governos estadual e federal, além de patrocínios da iniciativa privada.
Com a sanção da lei, a Prefeitura dá início à fase de organização do evento, que é considerado um dos principais do calendário cultural e econômico do município.
