A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Decreto nº 234/2026, que prorroga o prazo para pagamento em cota única ou da primeira parcela do IPTU referente ao exercício de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Valdemar Gamba nesta sexta-feira (17) e já está em vigor.
De acordo com o texto, o novo vencimento para os contribuintes que optarem pela cota única ou pela primeira parcela passa do dia 17 de abril para 30 de abril de 2026. A decisão foi tomada após a Prefeitura registrar instabilidade no sistema de atendimento virtual nos dias 16 e 17 de abril, justamente no período de vencimento original.
Segundo o decreto, a falha no sistema pode ter prejudicado moradores que ainda não haviam emitido os boletos ou aderido ao parcelamento do imposto. A administração municipal considerou, ainda, o interesse público e a existência de lançamentos em aberto como fatores determinantes para a prorrogação.
Além da nova data para pagamento, o decreto estabelece que o prazo final para adesão ao parcelamento também será até 30 de abril. Após esse período, o contribuinte só poderá quitar o tributo em cota única, com a incidência de acréscimos legais.
Outro ponto destacado é que, para aderir ao parcelamento, será necessário comparecer presencialmente à Diretoria de Arrecadação ou ao Departamento de Cadastro para a retirada dos documentos de arrecadação municipal. Já as demais parcelas do IPTU seguem com os vencimentos mantidos conforme previsto em decreto anterior.
A Prefeitura ressalta ainda que a prorrogação não implica em restituição de valores para aqueles que já efetuaram o pagamento dentro do prazo inicial.
O decreto mantém válidas as demais regras estabelecidas anteriormente e reforça que a medida busca garantir que todos os contribuintes tenham condições adequadas para cumprir suas obrigações fiscais, mesmo diante de problemas técnicos registrados no sistema municipal.
