domingo, 14 julho, 2024
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MPE investiga empresas por usar materiais de baixa qualidade em rodovias de MT

O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito civil para investigar a “qualidade” das rodovias estaduais. O órgão suspeita que requisitos exigidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) nas obras de construção e pavimentação asfáltica, além da falta de fiscalização da pasta em projetos que deveriam estar concluídos, podem estar prejudicando os usuários das estradas de Mato Grosso.

A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus no dia 2 de maio deste ano. O membro do MP-MT apontou que a Sinfra-MT tem evitado informar as medidas necessárias para promover os reparos nas obras das empresas. “A Sinfra-Secretaria de Estado de Infraestrutura em diversas vezes têm se furtado de informar quais medidas por ventura foram adotadas no âmbito daquela Secretaria, a fim de se promover os necessários reparos nas obras sendo apontadas pelas empresas/construtoras falhas no projeto e na concepção/metodologia/modelagem utilizada pela Sinfra e não consideração de variáveis importantes para a implementação da pavimentação asfáltica nas diversas regiões do Estado”, diz trecho do inquérito.

Na avalição de Mauro Zaque de Jesus, a Sinfra-MT deve realizar “avaliações periódicas” sobre a qualidade das estradas que ligam os municípios mato-grossenses. O controle sobre a integridade das rodovias, conforme explica o promotor de Justiça, deve ser realizado no mínimo a cada doze meses.

Ele cita qye as obras têm garantia de cinco anos. “Considerando que a Sinfra deve realizar avaliações periódicas da qualidade das obras, após seu recebimento, no máximo a cada doze meses, permanecendo tal controle até o término do prazo de garantia quinquenal, nos termos da Orientação Técnica OT-IBR 003/2011, editada pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), que estabelece parâmetros para o monitoramento da qualidade das obras públicas durante o seu período de garantia, bem como para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos”, explica Zaque.

Outro questionamento feito pelo promotor de Justiça é a utilização da técnica de pavimentação asfáltica conhecida como “Tratamento Superficial Duplo” (TSD), analisando que nesse tipo de obra é “comum” a ocorrência de “patologias” (defeitos). “É  muito comum que patologias como trincas de bordo ou borrachudos venham a surgir por ser o TSD- Tratamento Superficial Duplo muito vulnerável à infiltrações de água por se muito poroso. E com o passar de um ano, devem ser feitas recuperações periódicas até o término de sua vida útil”, esclareceu o promotor de Justiça.

Mauro Zaque de Jesus determinou que o secretário da Sinfra-MT, Marcelo Oliveira, informe em 15 dias o “sistema de custos” adotado pela pasta nas obras de manutenção rodoviária e pavimentação asfáltica, a composição de preços – incluindo insumos e mão de obra -, a comprovação, por meio de documentos, das atualizações da tabela de referência de preços de serviços, além da existência, ou não, de um plano de reavaliação dos trechos das rodovias que utilizam o TSD. O promotor de Justiça também enviou os mesmos questionamentos ao Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop).  

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