quarta-feira, 28 fevereiro, 2024
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Alta Floresta: Servidores públicos municipais terão RGA acima do parâmetro oficial em 2024

Estabelecido através da Lei Municipal nº 2.285/2024, para este ano a Revisão Geral Anual, também conhecida como RGA, terá um reajuste de 4,62%. De acordo com o Art. 1º, a Administração Municipal concede revisão geral anual aos servidores públicos, bem como aos servidores ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF).

Importante destacar que o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A gestão nos chamou para dizer que irão utilizar o IPCA para a recomposição desse ano”, disse o presidente do Sispumaf, Edmar Silva.

Havia a possibilidade de basear-se no INPC e IPCA, onde, optou-se pelo IPCA. Caso a revisão utiliza-se o INPC, o reajuste seria de 3.71%, mas, por utilizar o IPCA, esse reajuste será de 4,62%.

“O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e aprovado”, pontua Silva. É importante destacar que, como a lei foi aprovada depois do fechamento da folha de pagamento, o valor referente ao mês de janeiro será creditado na folha do mês de fevereiro.

 Além do RGA, ainda estará em pauta nas próximas semanas a reformulação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da estrutura geral, Concurso público da estrutura Geral, Programa de Gerenciamento de Risco, Saúde e Segurança (PGR), criação do fundo de amparo ao servidor.

Também estará em pauta o estudo dos setores para implantar adicionais de insalubridade e periculosidade, entre outros programas que precisam ser implementados. Também é importante destacar que o percentual ficou acima do aplicado nas tabelas vigente, constantes das leis nº 1.107/2001 [servidores da administração municipal], 1.931/2011 [servidores do Ipreaf], 2.771/2023 [servidores da educação], 2.764/2022 [ACS e ACE].

O secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, pontua que o bom diálogo com a diretoria do Sispumaf contribuiu para chegar à porcentagem do RGA. “Foi um diálogo saudável, em que as partes envolvidas expressaram seus pontos de vista, e ao final, construiu-se um porcentual que valoriza nossos servidores”.

Para o prefeito Chico Gamba, quando os entes envolvidos estão dispostos ao diálogo, o resultado é o melhor possível. “Além do RGA, também estamos abertos para conversar sobre outras frentes. Valorizar o servidor também passa por esse reajuste salarial”, finaliza.

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