segunda-feira, 15 julho, 2024
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Tributação dos jogos de azar é a nova aposta do Governo para turbinar a arrecadação

O Ministério da Fazenda está prestes a dar um passo decisivo para a regulamentação dos jogos de aposta online no Brasil. Com a publicação iminente de uma nova portaria, o governo visa não apenas legalizar o setor, mas também incrementar significativamente a arrecadação tributária.

A Lei 14.790/2023, que traça as diretrizes para apostas online, define esses jogos como aqueles cujo resultado é determinado aleatoriamente por geradores de números, símbolos ou figuras. Esta definição inclui os populares slot games, como o “Fortune Tiger” – o famoso jogo do tigrinho. No entanto, a inclusão dos jogos de caça-níqueis online gerou debates acalorados. Enquanto a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) argumenta que esses jogos são de chance e não de azar, e, portanto, permitidos, o Ministério da Fazenda ainda não decidiu se o “Fortune Tiger” cumpre todos os requisitos necessários para a legalização.

Mais do que a legalização, o grande foco do governo está na tributação desse novo mercado promissor. A regulamentação dos jogos de azar online promete ser uma nova fonte de receita robusta para os cofres públicos. André Charone, contador tributarista e professor universitário, com mestrado em negócios internacionais, destaca a importância estratégica dessa medida.

“A regulamentação e tributação dos jogos de azar online são uma oportunidade de ouro para o governo aumentar sua arrecadação. Com uma estrutura tributária bem definida, o setor de apostas pode contribuir significativamente para os recursos públicos, especialmente em tempos de busca por novas fontes de receita”, afirma André Charone.

A nova estrutura tributária deverá incluir impostos sobre o valor das apostas e sobre os ganhos dos jogadores, além de taxas específicas para as empresas operadoras. Segundo Charone, essa abordagem não apenas aumenta a arrecadação, mas também promove um ambiente mais seguro e regulado para os apostadores. “Formalizar um mercado que até agora operava em grande parte na informalidade traz benefícios claros tanto para o governo quanto para os jogadores”, explica o especialista.

A implementação da portaria também deve envolver um sistema rigoroso de fiscalização e certificação. As plataformas de apostas online precisarão ser certificadas por empresas homologadas e terão que seguir uma série de regras para operar legalmente no Brasil. Esta medida visa garantir a transparência e a integridade do mercado, protegendo os consumidores e evitando fraudes.

O governo espera que a regulamentação eficiente dos jogos de azar online não só aumente a arrecadação, mas também gere empregos, promova investimentos e fortaleça a economia. A nova portaria do Ministério da Fazenda será um marco importante, estabelecendo as bases para uma regulamentação que visa tanto a legalidade quanto a maximização da arrecadação.

Além dos benefícios econômicos diretos, Charone aponta que a regulamentação pode ter impactos sociais positivos. “Com a formalização do mercado de jogos de azar, espera-se uma redução nas atividades ilícitas associadas a apostas ilegais. Isso contribui para uma sociedade mais justa e segura, onde o governo pode exercer um controle efetivo sobre as atividades de jogo”, destaca.

Com a publicação da portaria cada vez mais próxima, o governo está de olho nas potencialidades econômicas do “tigrinho” e outros jogos de azar online. A expectativa é que essa regulamentação transforme o cenário das apostas no Brasil, trazendo benefícios substanciais para a arrecadação tributária e impulsionando a economia nacional.

A iniciativa do Ministério da Fazenda representa um avanço significativo na modernização da economia brasileira. Ao legalizar e tributar os jogos de azar online, o governo não apenas abre novas fronteiras de receita, mas também estabelece um modelo de governança que pode servir de exemplo para outros setores emergentes.

Sobre o autor: 

André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA). 

É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional. 

André lançou dois livros com o tema “Negócios de Nerd”, que na primeira versão vendeu mais de 10 mil exemplares. Os livros trazem lições de gestão e contabilidade, baseados em desenhos e ícones da cultura pop. 

Instagram: @andrecharone

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