O uso crescente de patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos poderá passar a seguir regras mais rígidas em todo o país. O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.550/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para disciplinar a circulação desses veículos e proibir sua utilização no leito carroçável das vias públicas destinadas ao trânsito de veículos automotores.
A proposta foi apresentada em 31 de março de 2026 e tem como objetivo estabelecer diretrizes nacionais para o uso de equipamentos como patinetes elétricos e similares. Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar a segurança no trânsito diante da expansão desse tipo de transporte nos centros urbanos brasileiros e da ausência de regras uniformes sobre sua circulação.
Pelo texto, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos ficariam proibidos de trafegar nas pistas utilizadas por carros, caminhões, ônibus e motocicletas. A circulação seria permitida apenas em ciclovias, ciclofaixas, áreas de uso compartilhado devidamente sinalizadas e, em determinadas vias locais, desde que exista regulamentação específica da autoridade municipal de trânsito.
O projeto prevê ainda a inclusão do artigo 58-A no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo que caberá aos órgãos executivos de trânsito dos municípios e do Distrito Federal regulamentar aspectos específicos da utilização desses equipamentos. Entre as competências previstas estão a definição das condições de circulação, limites de velocidade, locais autorizados para uso e medidas obrigatórias de segurança.
Outra previsão da proposta é que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação de penalidades previstas no CTB, conforme regulamentação futura do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que os patinetes elétricos passaram a integrar a rotina das cidades como uma alternativa de deslocamento considerada sustentável e acessível. No entanto, segundo o parlamentar, a falta de normas claras tem provocado situações de risco, principalmente quando esses equipamentos dividem espaço com veículos de maior porte e velocidade.
O texto destaca que a convivência entre automóveis e equipamentos leves de mobilidade individual pode aumentar a exposição dos usuários a acidentes e gerar conflitos no trânsito. O autor também sustenta que a legislação atual não trata de forma suficientemente específica sobre a circulação desses equipamentos, o que tem levado a regulamentações distintas entre os municípios brasileiros.
De acordo com a proposta, o objetivo não é restringir o uso dos patinetes elétricos, mas organizar sua circulação em ambientes considerados mais adequados para esse tipo de deslocamento. O projeto também ressalta a preservação da autonomia municipal, permitindo que cada cidade adapte as regras às suas características urbanas e necessidades locais.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o projeto passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo uma norma nacional para o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Antes disso, a matéria ainda deverá tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser analisada pelo Senado Federal.
O debate sobre a regulamentação dos patinetes elétricos ganhou força nos últimos anos em diversas cidades brasileiras, impulsionado pelo aumento da oferta desses equipamentos e pela busca por alternativas de mobilidade urbana. A discussão envolve questões relacionadas à segurança viária, compartilhamento dos espaços públicos e adaptação das normas de trânsito às novas formas de transporte que vêm sendo incorporadas ao cotidiano da população.