Os profissionais da Secretaria de Educação participaram de uma palestra no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Casa da Família. Essa iniciativa foi voltada à conscientização e combate ao trabalho infantil.
A iniciativa integra a programação especial do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre os prejuízos causados pela exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de refletir sobre o papel da escola na identificação e notificação de casos, além de discutir estratégias de prevenção em parceria com a rede de proteção. A ação reforça o compromisso da gestão pública com a promoção dos direitos da criança e do adolescente, buscando garantir um futuro mais justo e seguro para todos.
A palestra faz parte de uma série de atividades desenvolvidas ao longo da semana com o propósito de mobilizar diversos setores da sociedade na luta contra o trabalho infantil, que terá no dia 12 de junho, uma caminhada nas principais avenidas da cidade, que terá como objetivo despertar a sociedade para refletir sobre o tema.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido, conforme estabelecido pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIII) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90). A idade mínima para o trabalho é 16 anos, sendo que menores de 18 anos não podem trabalhar em atividades perigosas, insalubres ou noturnas.