A Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta definiu o cronograma de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2027 nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. As regras estão estabelecidas na Portaria nº 155/2026/GAB/SME/AF, publicada com as orientações e os prazos para renovação de vagas, transferências e ingresso de novos estudantes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
O calendário contempla creches, pré-escolas e unidades que atendem do 1º ao 5º ano. Conforme o documento, o início das aulas está previsto para 1º de fevereiro de 2027.
A primeira etapa, destinada à renovação das matrículas dos estudantes que já frequentam a rede municipal, ocorreu entre os dias 22 e 29 de outubro de 2026, diretamente nas respectivas unidades escolares.
Com o encerramento desse período, o calendário avança para as transferências entre escolas e, posteriormente, para a divulgação das vagas disponíveis e o atendimento aos novos alunos.
Educação Infantil: confira o cronograma
Para as crianças matriculadas em creches e pré-escolas, o período de 3 a 9 de novembro de 2026 será destinado às matrículas de alunos transferidos de uma unidade escolar para outra.
Os pais ou responsáveis por crianças do Berçário I ao Pré I deverão solicitar uma ficha de encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação, presencialmente ou pelo WhatsApp (66) 99241-5992. O atendimento está condicionado à disponibilidade de vagas.
No caso dos estudantes do Pré II que ingressarão no 1º ano do Ensino Fundamental em 2027, os encaminhamentos também serão emitidos pela Secretaria Municipal de Educação, presencialmente ou pelo mesmo número de WhatsApp, seguindo a organização de matrículas estabelecida pela portaria.
O levantamento e a organização das vagas terão as seguintes etapas:
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10 de novembro: elaboração do quadro de vagas pelas unidades escolares;
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11 e 12 de novembro: encaminhamento dos quadros à Secretaria Municipal de Educação;
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13 de novembro: levantamento das vagas para convocação dos alunos que estão na lista de espera;
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16 a 19 de novembro: matrículas dos novos alunos convocados da lista de espera;
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23 de novembro: publicação do quadro de vagas da rede municipal;
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24 a 30 de novembro: período de matrículas para novos alunos, conforme as vagas divulgadas.
As matrículas dos estudantes convocados da lista de espera poderão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, presencialmente ou pelo WhatsApp (66) 99241-5992. Já as matrículas novas, após a publicação do quadro de vagas, deverão ser feitas na Secretaria.
Ensino Fundamental: transferências e novas matrículas
Para os estudantes do 1º ao 5º ano, o período de 3 a 9 de novembro também será destinado às transferências entre escolas municipais.
Nesse procedimento, os responsáveis deverão primeiro solicitar um atestado de vaga na unidade escolar onde pretendem matricular a criança. Com o documento em mãos, será necessário procurar a escola de origem para solicitar o encaminhamento de matrícula. Somente depois dessas etapas será possível efetivar a transferência na unidade desejada.
A elaboração do quadro de vagas ocorrerá em 10 de novembro, enquanto o levantamento pela Secretaria Municipal de Educação está previsto para o período de 13 a 19 de novembro.
A publicação das vagas está marcada para 23 de novembro, no Portal da Transparência e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares.
As novas matrículas para alunos que ainda não estão na rede municipal serão realizadas entre 24 e 30 de novembro, diretamente nas escolas, conforme a disponibilidade de vagas publicada.
Documentos necessários para matrícula
A portaria estabelece uma relação de documentos que deverão ser apresentados para efetivar uma matrícula nova ou transferência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Entre os documentos exigidos estão:
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Cópia da certidão de nascimento da criança;
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Cópia do CPF e RG do aluno;
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Cópias do CPF e RG dos responsáveis legais;
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Cópia do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) da criança;
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Número do NIS, caso a família receba Bolsa Família;
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Cópia da carteira de vacinação atualizada e carimbada pela Secretaria Municipal de Saúde;
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Documento original de transferência, quando for o caso;
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Cópia de comprovante de residência atualizado;
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Cópia do termo de guarda, quando aplicável;
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Declaração de cor, raça e etnia;
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Comprovante de avaliação e laudo médico atualizado, para estudantes com necessidades educacionais especiais.
A fotografia 3×4 da criança também aparece na relação, mas é indicada como opcional.
Para a renovação da matrícula, os responsáveis deverão apresentar cópia da carteira de vacinação atualizada e carimbada pela Secretaria Municipal de Saúde, comprovante de residência atualizado e declaração de cor, raça e etnia. Quando necessário, também deverá ser apresentado o comprovante de avaliação e o laudo médico atualizado do estudante.
A Secretaria também orienta que, durante o procedimento, os responsáveis informem se o aluno utilizará o transporte escolar municipal.
Regras para Educação Especial
A portaria estabelece que as rematrículas e novas matrículas dos estudantes da Educação Especial deverão seguir os mesmos períodos definidos para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Nas escolas que possuem Sala de Recursos Multifuncional, o ingresso de estudantes público-alvo da Educação Especial poderá ocorrer a qualquer momento, desde que exista vaga disponível.
O documento também prevê que esses estudantes tenham duas matrículas no sistema: uma na sala regular e outra na Sala de Recursos Multifuncional, conforme o Decreto Federal nº 12.686/2025.
Nas unidades que não oferecem esse atendimento, os responsáveis deverão receber orientação para procurar a escola mais próxima que disponibilize o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Atenção aos prazos e à lista de espera
A portaria também estabelece regras para os casos em que os responsáveis são convocados e não comparecem para efetivar a matrícula. Nessas situações, o estudante será direcionado para o final da lista de espera.
Caso a família não consiga uma vaga em nenhuma das etapas previstas, deverá procurar a Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta para integrar o cadastro de reserva.
Se surgirem novas vagas, o departamento responsável entrará em contato com os pais ou responsáveis e fará o encaminhamento por meio de uma declaração de vaga.