O Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça realizou esta semana, um evento na Comarca de Itaúba para assinar o Termo de Compromisso para a implantação do Projeto Família Acolhedora nos município de Itaúba e Nova Santa Helena, que compõe a comarca. A juíza diretora do Foro, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade participou da assinatura do termo.
A magistrada ratificou a importância do projeto, em observância, a Lei nº 13.257/2016, que acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que traz: “O poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado”. O projeto possibilita que crianças e adolescentes tenham um convívio familiar, durante um determinado período, possibilitando que nesta fase, continuem em pleno desenvolvimento psíquico e emocional.
Com o incentivo da Corregedoria-Geral de Justiça, o Projeto Família Acolhedora consiste em um serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva. Nesse período em que as crianças são acolhidas, a família de origem recebe orientações e atendimentos para tentar sanar os conflitos vivenciados, sempre com o objetivo de fazer com que as crianças retornem às famílias de origem.
As instituições parceiras cadastram, selecionam e capacitam as famílias que desejam participar do Projeto, e também acompanham durante todo o processo de acolhimento, para assegurar o melhor para as crianças e adolescentes durante o momento sensível.
O evento realizado por videoconferência reuniu os prefeitos de Nova Santa Helena, Paulinho Bortolini, e de Itaúba, Antônio Ferreira de Oliveira Neto (Toninho Tijolinho), bem como os vereadores de Nova Santa Helena, Ademir Dias da Silva e Luzia Carrara e o vereador de Itaúba, Vinicius Biotto.
Mais informações (66) 3561-1041. Fórum da Comarca de Itaúba.
