O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou
nesta sexta-feira (08), o encaminhamento dos autos da ação penal relativa à Operação Espelho, deflagrada em março de 2022, para a Justiça Federal.
A medida se deu após a defesa de um dos réus ter apontado que os recursos relativos aos contratos investigados serem provenientes do Governo Federal, tirando assim a competência da Justiça Estadual para julgar o processo.
A apuração que originou a Operação Espelho teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, na especialidade de clínica, disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado. Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela
referida empresa.
Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos. Durante as investigações da Operação Espelho, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.
Durante a deflagração da operação, foram sequestrados 36 veículos e bloqueados mais de 20 imóveis. Entre os veículos estão de marcas de luxo como BMW, Land Rover, Porsche, Audi, Jaguar, além de camionetes e outros automóveis de alto valor de mercado.
Também foram bloqueadas casas e lotes em condomínios de luxo, além de fazendas no estado, com o objetivo de chegar, ao menos, aos R$ 35 milhões em bens sequestrados. Com o material coletado nas apreensões, a Deccor segue as investigações a respeito de todos os contratos celebrados pelo grupo criminoso.
O apontamento havia sido proposto pelo advogado Huendel Rolim, que faz a defesa de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, que pedia o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos autos, argumentando que a fonte de pagamento de diversas verbas relativas aos contratos objeto da presente ação tinha origem federal. No último dia 6, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) emitiu parecer, entendendo que a ação deveria tramitar na Justiça Federal.
Ao analisar os documentos enviados pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o magistrado apontou que, embora os contratos com irregularidades tenham sido celebrados com o Governo do Estado, as verbas eram provenientes de recursos federais. Com isso, o juiz acatou o pedido de reconhecimento de incompetência da Justiça Estadual.
“Com essas considerações, declino da competência para processamento e julgamento do presente feito e determino a remessa destes autos à Justiça Federal. Assim, relego também à Justiça Federal a análise dos pedidos pendentes e da eventual convalidação dos atos processuais até então praticados. No mais, proceda a Secretaria à remessa dos demais feitos associados à “Operação Espelho”, certificando nos respectivos autos a presente decisão”, diz a decisão.