A Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, abriu as inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte de 2026, iniciativa que prevê a destinação de R$ 913.399,12 para apoiar projetos esportivos de atletas e entidades do município. O edital foi publicado no Diário Oficial de Contas no último dia 12 de junho, e as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 15 de junho e 14 de julho, no Complexo Esportivo Geraldo Ramos “Pezão”, da 09h00 às 14h00.
O programa tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento esportivo local, incentivando a formação de atletas, a manutenção de equipes representativas do município e a realização de eventos esportivos de relevância regional, estadual, nacional e internacional.
De acordo com o edital, os recursos correspondem a 3% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) registrada no exercício anterior. O valor será distribuído entre até 60 projetos esportivos selecionados.
Do total de vagas previstas, 15 serão destinadas a entidades esportivas, que poderão receber até R$ 30 mil por projeto. Outras 45 vagas serão direcionadas a atletas, com incentivo individual de até R$ 10.297,75.
Segundo a Secretaria de Esportes e Lazer, os projetos poderão contemplar ações voltadas à formação esportiva de base, manutenção de atletas e equipes que representem Alta Floresta em competições oficiais, além da realização de eventos esportivos que promovam o município.
O edital estabelece prioridade para iniciativas que atendam diretamente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PcD), em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações relacionadas à promoção do esporte e inclusão social.
Critérios de participação
Para participar, atletas deverão comprovar residência e atuação esportiva em Alta Floresta há pelo menos um ano. Já as entidades esportivas precisarão demonstrar funcionamento regular no município pelo mesmo período.
Além disso, tanto atletas quanto entidades deverão apresentar documentação comprobatória, certidões negativas de débitos e um plano de trabalho detalhado contendo cronograma de execução, objetivos, histórico de atividades, conquistas esportivas e metas previstas.
As empresas interessadas em atuar como incentivadoras ou patrocinadoras dos projetos também precisam atender requisitos específicos, entre eles ser pessoa jurídica estabelecida no município, recolher ISSQN e não estar enquadrada no regime do Simples Nacional.
Processo de seleção
A avaliação será conduzida por uma Comissão de Análise, responsável pela verificação documental, análise técnica dos projetos e avaliação orçamentária.
Entre os critérios considerados estão o interesse público da proposta, a viabilidade de execução, a compatibilidade dos custos apresentados e a capacidade técnica dos proponentes.
A pontuação dos projetos levará em conta fatores como atendimento a públicos prioritários, tempo de atuação no município e resultados esportivos obtidos nos últimos três anos em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Cronograma
O cronograma divulgado prevê:
- Publicação do edital: 12 de junho de 2026;
- Inscrições: de 15 de junho a 14 de julho de 2026;
- Divulgação da classificação preliminar: 17 de julho de 2026;
- Prazo para recursos: de 17 a 21 de julho de 2026;
- Divulgação da classificação final: 25 de julho de 2026.
Prestação de contas
Os beneficiados deverão prestar contas da utilização dos recursos recebidos, apresentando relatórios de execução física e financeira, notas fiscais, extratos bancários e demais documentos exigidos pela administração municipal.
O edital também proíbe a utilização dos recursos para despesas não previstas no projeto aprovado, pagamento de multas e juros, realização de confraternizações, recepções e aquisição de espaços publicitários em rádio e televisão.
Fortalecimento do esporte local
Com a abertura do novo ciclo de incentivo fiscal, a expectativa da administração municipal é ampliar o apoio às modalidades esportivas desenvolvidas em Alta Floresta, fortalecendo a formação de atletas, a participação em competições oficiais e a promoção de projetos voltados à inclusão social por meio do esporte.
A lista dos contemplados será publicada posteriormente no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da Prefeitura de Alta Floresta.