A Prefeitura de Alta Floresta firmou o Termo de Fomento nº 052/2026 com a Associação de Moradores da Vila Rural (AMOVIR), destinando R$ 175 mil para a reforma e melhoria do barracão da entidade. A parceria foi formalizada em 1º de julho de 2026 e tem como objetivo fortalecer a infraestrutura da associação, permitindo melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades junto à comunidade rural.
De acordo com o documento, o recurso será transferido em parcela única, após a assinatura do termo, sem previsão de pagamento antecipado. O valor será depositado em conta de titularidade da associação e utilizado exclusivamente na execução do objeto previsto no plano de trabalho aprovado.
A parceria foi celebrada entre o Município de Alta Floresta, representado pelo prefeito Valdemar Gamba, e a AMOVIR, presidida por Terezinha Alves Sousa. O acordo está fundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, além da Lei Municipal nº 2.932/2024 e demais normas aplicáveis.
Segundo o termo, a associação será responsável por iniciar a execução do projeto após a assinatura do convênio, cumprir a legislação trabalhista, garantir a correta aplicação dos recursos, permitir a fiscalização pelos órgãos competentes e apresentar prestação de contas no prazo de até 120 dias após o recebimento do repasse. Também deverá atender às normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros durante a execução das melhorias.
Já o município ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da parceria por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, que deverá monitorar a execução do projeto, emitir parecer técnico sobre a prestação de contas e adotar providências caso sejam identificadas irregularidades.
O documento estabelece ainda que o prazo de vigência da parceria vai até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a entidade poderá sofrer sanções administrativas, incluindo advertência, suspensão para celebrar novas parcerias com o poder público e, nos casos previstos em lei, declaração de inidoneidade.
A iniciativa busca promover melhorias na estrutura física do barracão da Associação de Moradores da Vila Rural, espaço utilizado para atividades comunitárias, fortalecendo a atuação da entidade e ampliando as condições para o atendimento à população da região. Conforme o termo, toda a execução deverá seguir o plano de trabalho aprovado e permanecer sujeita ao controle e à fiscalização da administração municipal e dos órgãos de controle competentes.