quarta-feira, 17 abril, 2024
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MT: CPI da Telefonia Móvel faz oitivas com operadoras e Anatel

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel – realizou, nesta quinta-feira (26), oitivas com representes das operadoras (Vivo, TIM/Oi e Claro) que prestam serviços móveis em todo o Estado e com representante da Agência Nacional de Telecomunicações em Mato Grosso (Anatel).  

O primeiro a ser ouvido pela CPI foi o gerente da Anatel/MT, Joberto Araújo. Uma das perguntas dirigidas pelo relator da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB), foi de que é preciso de uma torre para cada mil habitantes e se esse parâmetro foi adotado pelas empresas em Mato Grosso.   

Araújo respondeu que informou à comissão que apesar de o estado ser de dimensão continental e com uma baixa densidade demográfica, a cobertura e o tráfico de dados (em termo de acesso) estão sendo atendidos pelas empresas operadoras. Mesmo diante dos problemas pontuais que precisam ser atendidos. Em Colniza, por exemplo, tem 25 habitantes e sete torres. Hoje, no município não há espaço à instalação de novas torres”, disse Joberto Araújo.

Questionado sobre a instalação das fibras ópticas para os telefones móveis em Mato Grosso, Araújo disse que “a Anatel não tem condições de punir as operadoras por não cumprir o cronograma à instalação das redes de telefonia móvel e internet. Mas onde é possível instalar, as operadoras instalam. É mais barato para as empresas. Hoje, 15% dos municípios de Mato Grosso não têm cobertura de fibra óptica, e a maioria dos distritos não tem”, disse Araújo.

O presidente da CPI, deputado Diego Guimarães (Republicanos), não coaduna com as afirmações feitas pelo representante da Anatel que Mato Grosso é um estado continental. Segundo o parlamentar, isso está embaso em fenômeno jurídico conhecido para a captura de agência. “Em vez de a Anatel defender o povo, ela defende as grandes empresas em detrimento da população”, disse Guimarães.

Guimarães afirmou que no final dos trabalhos será produzido um relatório que será encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. “Com isso a Procuradoria do consumidor possa tomar as medidas cabíveis com a suspensão da venda de determinadas produtos ofertados pelas operadoras e com a punição rigorosa. Em vários anos, apenas dois bilhões de reais foram aplicadas em multas, mas acabaram virando Termo de Ajustamento de Conduta para fazer investimentos, mas deveria fazê-lo com recursos próprios”, disse o presidente da comissão.

Diego Guimarães disse ainda que existe um déficit de antes em Mato Grosso de duas mil estações rádios bases (antenas). O parlamentar não concorda com a afirmação do representante da Anatel de as empresas fazerem as expansões no estado. “Mas a gente sabe que a iniciativa privada está chegando com a fibra óptica em todo o estado. Bastaria de as operadoras fazerem contratos com as empresas que utilizam fibras atingir os lugares mais distantes”, observou o parlamentar. 

O relator da CPI, deputado Dr. Eugênio, afirmou que a comissão recebeu milhares de reclamações dos usuários da telefonia móvel, por meio da equipe técnica da CPI, que percorreu vários municípios. Além disso, a CPI realizou duas oitivas com os representantes das operadoras e com a Anatel. 

“A regulação que deveria ser feita pela Anatel não é feita como nós esperávamos. Mas temos até o mês de dezembro para entregar um relatório, colocando os principais tópicos que dificultam uma qualidade maior dos serviços que estão sendo prestados à população. Um dos maiores problemas é de o estado ter baixa densidade demográfica e, por isso, não interessa às empresas fazerem os investimentos. A cada oito a dez mil usuários uma antena, quando o correto seria de uma antena para cada mil usuários”, disse o relator.

O relator afirmou ainda que em 2022, “o lucro das empresas é gigantesco. A Vivo teve um lucro de 48 bilhões de reais e um lucro líquido de 5,6 bilhões de reais. Apenas uma operadora. Mas quando não cumpre o contrato é aplicado multas, que já chega a dois bilhões de reais, mas dessa multa foi recolhido zero reais para o Estado. Isso é um absurdo”, explicou Dr. Eugênio. 

O representante da TIM em Mato Grosso, Cleber Rodrigo Affanio, afirmou que depois dos 5G em todo o país é preciso de modernização das leis que definam as autorizações de instalações de antenas. Questionados sobre as reclamações da operadora sobre os serviços prestados, ele disse que está havendo redução por parte dos clientes. 

Ele disse ainda que a TIM vem executando investimentos e que há projetos de implantação de 207 obras em várias regiões do Estado. Desse total, 73 são de novas torres e 134 são ampliações de torres (já existentes). “A meta é ampliar a cobertura em todo o Estado. Muitos investimentos são para aumentar a qualidade do produto ofertado à população. Há mais de um milhão de hectares cobertos em Mato Grosso”, disse .

Histórico –A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 9 de março de 2023. Ela foi criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso. Diego Guimarães (Republicanos) é o presidente. O deputado Juca do Guaraná (MDB) é o vice-presidente e sub-relator da telefonia e internet móvel da Baixada Cuiabana. Enquanto isso, o deputado Dr. Eugênio (PSB) é o relator-geral da CPI.

Em agosto, a CPI apresentou um relatório parcial. Ele apontou que o Estado tem 1.641 antenas, quantidade abaixo das 3.557 que seriam necessárias para atingir o padrão aceitável, de uma antena a cada mil habitantes. Quanto à qualidade, foi levantado que a Tim oferece 4G em 137 munícipios, a Claro em 108 e a Vivo em 107. Já a tecnologia 5G só está disponível em Cuiabá e Várzea Grande.

A CPI teve os trabalhos prorrogados, mas não poderá ultrapassar a Legislatura em curso. Os motivos que levaram a estender os trabalhos, até 31 de dezembro de 2023 estão, por exemplo, é pelo fato de grande volume de informações solicitadas juntos a órgãos e operadoras, e na demora em recebê-las. 

Mesmo a CPI estar na fase de conclusão, ela vai continuar realizando oitivas, audiências públicas, colhendo reclamações em diversos municípios do Estado e solicitando informações para os órgãos como, por exemplo, Procon, Anatel e para as operadoras apontarem com a maior precisão os problemas enfrentados e as possíveis soluções para a situação da telecomunicação no Estado.

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