A Justiça deu prazo de 15 dias para o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ex-deputado estadual, Humberto Bosaipo, e outras quatro pessoas paguem R$ 44,9 milhões da condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa.
O despacho é assinado pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (13).
Também foram condenados Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Os seis são acusados de participar de um esquema que teria desviado o valor milionário dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos. O esquema foi classificado como “Máfia das Gráficas” pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“Intimem-se os requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Joel Quirino e José Quirino, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no montante de R$ 44.999.725,83 (quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos)”, despachou a juíza.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dos réus.
Entenda
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Riva e Bosaipo, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, recorriam frequentemente à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Para pagar os empréstimos, eles contaram com o apoio de Guilherme da Costa, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereirapara montarem um esquema de desvio na por meio de empresas de fachada, que simulavam prestar serviços ao Legislativo.
Segundo o MPE, Guilherme e Geraldo eram os responsáveis pelo setor de finanças da Assembleia Legislativa e agiam sob o comando dos ex-deputados, que integravam a Mesa Diretora.
Já os irmãos José Quirino e Joel Quirino, que são contadores, teriam sido os responsáveis pela constituição da empresa fantasma criada exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos.