O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. A ação busca apurar suposto abuso do poder político nas Eleições 2026. Com o recebimento da Aije, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
O Partido Novo alega que, entre janeiro e outubro de 2026, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos. Segundo a legenda, os atos tiveram forte apelo eleitoral e foram concentrados no período próximo à votação.
A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.
A sigla cita medidas como o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias, e iniciativas relacionadas aos combustíveis, com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
Na decisão, Villas Bôas Cueva considerou que a ação preenche os requisitos legais para seguir em tramitação. “A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, fundamentou.
O ministro analisará os pedidos de informações a órgãos públicos após a apresentação das defesas.
A admissão da ação não representa julgamento sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas.