Por decisão da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin (MDB), a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, a partir das 09:00 horas, a Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. A comissão também é composta pelos vereadores Darli Luciano da Silva (Podemos) e Francisco Ailton dos Santos (Republicanos).
A audiência visa cumprir os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo primeiro da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.
A Audiência Pública vai acontecer na Câmara Municipal, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha e será a oportunidade para a população participar e discutir o Projeto de Lei nº 2.135/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2022. Entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas são convidados para participar desta audiência.
Orçamento
De acordo com o Projeto de Lei nº 2.135/2021, o orçamento geral do município de Alta Floresta estima à receita bruta em R$ 241.848.650,00 (duzentos e quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais) e R$ 14.618.500,00 (quatorze milhões, seiscentos e dezoito mil e quinhentos reais) de deduções, totalizando R$ 227.230.150,00 (duzentos e vinte sete milhões duzentos e trinta mil cento e cinquenta reais), de receita líquida, sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 195.925.150,00 (cento e noventa e cinco milhões novecentos e vinte cinco mil cento e cinquenta reais), e para a Administração Indireta o montante de R$ 31.305.000,00 (trinta e um milhões trezentos e cinco mil reais).
