O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (AL), Max Russi (PSB), criticou a cobrança nos pedágios na BR-163, já que a concessionária Rota D’Oeste comunicou que deixará a concessão. Russi também alegou que a empresa não cumpriu o que estava em contrato, mas nunca deixou de cobrar.
Em dezembro de 2021 a concessionária comunicou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rescisão do contrato, alegando não ter conseguido o financiamento para as obras de suplicação previstas em contrato.
Uma nova concessão deve ser feita, porém, o governo federal ainda não anunciou quando isso será feito e nem de que forma.
Para o deputado, a população está sendo lesada ao pagar por um serviço que não é prestado, já que as condições da rodovia deixam a desejar e em alguns trechos não foi realizada a duplicação, mas a cobrança do pedágio nunca parou.
“Nós estamos pagando pedágio e ela [concessionária] não tem compromisso nenhum de investimento. Não tem q ter mais cobrança para a população”, afirmou o parlamentar em entrevista à rádio Capital nesta segunda-feira (17).
Russi inclusive tinha proposto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação da Rota D’Oeste, que não cumpriu as duplicações previstas em contrato. No entanto, com o anúncio da rescisão do contrato a CPI perdeu o alvo.
“Eu, leigo que sou, acho que quem está pagando o pedágio deveria guardar o comprovante para depois entrar com uma ação. Não podemos continuar com cobrança de pedágio, porque eles estão caindo fora”, enfatizou o deputado.
“Se vai para Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, não tem acostamento, não é duplicado. Nós cidadãos usamos asfalto que foi feito com dinheiro público e estamos pagando pedágio para a concessionária que não está fazendo nada”, criticou Russi.
Outro lado
A Concessionária Rota do Oeste esclarece que protocolou, em dezembro, o pedido de devolução com base na Lei 13.448. Este foi apenas o primeiro passo de um processo que deve caminhar ao longo de 2022 com o enquadramento formal da concessionária e, posteriormente, a assinatura de um termo aditivo de transição, que irá vigorar até que o Governo Federal realize licitação para escolha de uma nova concessionária para a prestação do serviço.
Conforme determina a lei, não deverá haver hiato na prestação dos serviços operacionais, tampouco da manutenção do pavimento, evitando assim aumento no número de acidentes e deterioração dos investimentos realizados até aqui. Cerca de R$ 2 bilhões foram investidos na rodovia desde o início da concessão. Durante o período de devolução, a Concessionária prevê investir ainda cerca de R$150 milhões anualmente.
Portanto, assumimos e cumpriremos a responsabilidade de realizar os trabalhos de manutenção, recuperação, serviços de socorro médico e mecânico até lá.
Atualizada às 08h29 – posicionamento da concessionária.
