Foi aprovada pela câmara municipal de Alta Floresta a lei 2.780/2023, que estabelece que o salário de um vereador será correspondente a 40% do salário de um deputado estadual a partir de janeiro de 2025.
O salário de um deputado estadual de MT estará fixado a partir de 2025 em R$ 34.774,64, com isso, um vereador altaflorestense passará a ganhar R$ 13.202,55 a partir daquele ano. De acordo com informações, o valor estabelecido, leva em consideração que a legislatura dos deputados estaduais começa começa em fevereiro e a dos vereadores em janeiro, foi respeitado que o valor do deputado disposto no inciso III da lei estadual, qual seja R$ 33.006,39.
A lei aprovada recebeu aval de todos vereadores e foi votada no dia 26 de janeiro, durante o recesso parlamentar. A aprovação, conforme o legislativo, leva em consideração a alínea ‘c’ do Inciso VI do art. 29 da Constituição Federal de 1988, que estabelece em 40% do salário de um deputado estadual, o subsidio de um vereador em municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes, (em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000).
No dia 27 de janeiro também foram aprovadas as leis 2.778 e 2.779 que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos servidores e vereadores municipais.
A RGA (Revisão Geral Anual) das perdas inflacionárias de 2022 que foi tratada na lei 2.779, aponta uma revisão de 5,93% aos salários, retroativos a janeiro de 2023.
Já a lei 2.778, tratou sobre as diferenças de revisão geral anual, com correções introduzidas pelas leis 2.967 de 2021 e 2.693 de 2022. Foi assegurando uma revisão de 5,24%.
Com as leis aprovadas, o salário atual de um vereador de Alta Floresta passou a ser de R$ 8.907.97. Além do salário, o vereador tem direito a verba indenizatória de R$ 5.800,00 atualizada.