A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos segue novas regras que dispensam a realização de curso ou prova de atualização, conforme a Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Mato Grosso, o Detran-MT aplica a medida desde janeiro de 2026, simplificando o processo de regularização do documento.
“A exigência de cursos e provas de atualização surgiu com a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, e ganhou maior relevância entre 2009 e 2011. Até então, os condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos precisavam realizar essa atualização. Com a Resolução nº 1.020/2025, essa obrigatoriedade foi extinta, simplificando o procedimento e reduzindo a burocracia, trazendo mais facilidade ao cidadão”, explicou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Para esclarecer dúvidas ou mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a central de atendimento do Detran-MT pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo Whattsapp: (65) 9 9933-9318.