Os vereadores de Alta Floresta interromperam o recesso parlamentar e realizaram uma sessão extraordinária, na sexta-feira, 14, realizada às 11h30m. Na sessão, os 13 vereadores aprovaram o projeto de Lei 001/2022 que dispõe sobre Revisão Geral Anual [RGA] a remuneração dos servidores e subsídios dos vereadores, aprovando um aumento de 15,61%.
Esse foi o segundo aumento consecutivo desta legislatura nos salários dos vereadores. No mês de dezembro a atual legislatura aprovou um aumento, passando o salário de R$ 4.950,00 para R$ 6.911,69. Com o novo aumento, o valor passa para R$ 7.948,44, os vereadores já receberão com os dois aumentos salário a partir de janeiro de 2022.
De acordo com o Projeto de Lei a presente proposta visa contemplar todos os colaboradores e membros da Casa de Leis com revisão geral em seus vencimentos, na totalidade de 15,61%, com isto, proporcionar-lhes, a partir deste mês de janeiro de 2022, a manutenção do poder aquisitivo corroídos pelos efeitos inflacionários.
O reajuste está previsto na Constituição, que permite que anualmente os salários sejam revistos e recompostos. A iniciativa da lei para revisão anual é da competência de cada Poder. No caso dos legislativos municipais, deverá ser aplicado o mesmo índice para todos os servidores do quadro de pessoal, observados os limites previstos no texto constitucional.
Outro projeto de lei aprovado na sessão extraordinária de sexta-feira foi o 002/2022 que altera dispositivos da lei nº 1.829, de 30 de junho de 2010, que cria a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, com as alterações introduzidas pela lei nº 2.605, de 16 de dezembro de 2020.
A Câmara Municipal de Alta Floresta, em sessão extraordinária, na sexta-feira, aprovou RGA de 15, 61% e projeto que aumenta a Verba Indenizatória para R$ 5.800
Com a aprovação desta nova Lei, os vereadores passam a receber R$ 5.800,00 de verba indenizatória. O valor pago anteriormente era de R$ 4.000,00. Desta forma, se somarmos os salários, mais a o valor da verba indenizatória, cada vereador passa a receber R$ 13.748,44 para o exercício de suas funções no Legislativo Municipal.
Na Legislatura anterior, os vereadores recebiam R$ 5.500 de Verba Indenizatória. No entanto, o benefício foi suspendo por decisão judicial e os vereadores votaram e aprovaram o valor de R$ 4 mil, pago durante o exercício de 2021. E agora reajustado pela Câmara atual.
Outra matéria aprovada, foi o Projeto de Resolução 001/2022, que alterou o valor do auxílio pecuniário para alimentação aos servidores da Câmara Municipal. O valor concedido na folha de pagamento do mês de competência, no importe de R$ 800,00. Antes o valor pago era de R$ 500,00.
Todos os projetos foram apresentados em Regime de Urgência Especial e foram aprovados por unanimidade.
