Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (29) o Projeto de Lei 54/2023. O PL apresentado pelos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli Luciano da Silva altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.823/2023, de 22/05/2023, instituindo no município de Alta Floresta a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
As ações de conscientização deverão ser realizadas anualmente de 02 a 08 de abril, cuja programação será intitulada “Abril Azul”. Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.823/2023 permanecerão inalterados.
“O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva”, ressaltam os autores.
O PL segue para sansão do Executivo Municipal e passará a vigorar após a publicação.