A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária noturna de terça-feira (28.06) o Projeto de Lei nº 014/2022 que reconhece no município de Alta Floresta a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco. Pelo PL, isso configura efetiva exposição à situação de risco à vida e incolumidade física
De iniciativa dos vereadores Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Marcos Roberto Menin e José Vaz Neto, o PL ressalta a importância desse reconhecimento por fazer parte do cotidiano dos CAC’s a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos, neste caso as armas e as munições, e por não ter meios de defesa passam a ser presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando entram ou saindo de suas residências e locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto.
Os vereadores justificam a aprovação do PL, explicando que o fato de não existir uma legislação estadual ou municipal que ampare o direito à autodefesa dos colecionadores, atiradores e caçadores, faz com que se crie um estímulo social para a prática delituosa contra estas pessoas por guardarem e transportarem bens de valores e de grande interesse dos criminosos.
“Impende destacar que, atualmente, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores apenas fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, porém não existe qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previstos”, ressaltam os vereadores.
“A proposta apresentada, além de não infringir a competência da União, apenas reconhece no município de Alta Floresta que a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores é considerada de risco, de forma que a integridade física destes está ameaçada, haja vista que o porte de arma é concedido por eficácia territorial, sendo que esse risco a integridade física dos CAC’s está totalmente interligado a saúde pública, pois existe um grande número de CAC’s em nosso município”, acrescentam.
O PL institui também a data de 09 de Julho, no calendário oficial de datas comemorativas do município, alusiva ao Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Com isso, os órgãos competentes municipais poderão organizar atividades em conjunto com as categorias, clubes, associações, empresas e instituições da esfera pública ou privada, que lembrem a data.
“Esse projeto de lei só reconhece uma atividade que já deveria ter sido reconhecida a nível nacional como uma atividade de risco. Não é um projeto de porte de arma é só o reconhecimento”, disse o vereador Luciano Silva.
“É o reconhecimento de uma atividade que tem crescido tanto e isso é muito bom. É uma conquista para um esporte que está crescendo na cidade”, frisou o vereador Eskiva.
O Projeto de Lei segue para sansão do prefeito Valdemar Gamba.
