O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na próxima quinta-feira, 21 de maio, em Brasília, uma audiência de conciliação para tentar buscar um acordo entre os estados do Pará e Mato Grosso sobre uma disputa territorial que se arrasta há décadas. A área em debate possui cerca de 22 mil quilômetros quadrados — dimensão semelhante ao território do estado de Sergipe — e envolve municípios paraenses, propriedades rurais e interesses econômicos ligados à produção agropecuária.
A sessão foi convocada pelo ministro relator Flávio Dino no dia 14 de abril, dentro de uma ação movida pelo Estado do Mato Grosso. O governo mato-grossense pede a anulação de um acórdão favorável ao Pará, mantido pelo STF há seis anos, que reconheceu como válida a demarcação oficial da divisa interestadual estabelecida em 1922.
A controvérsia voltou ao centro do debate após o Mato Grosso ingressar, em maio de 2023, com uma nova ação judicial questionando o entendimento consolidado pela Suprema Corte em 2020. Na ocasião, os ministros decidiram de forma unânime pela manutenção dos limites territoriais já reconhecidos oficialmente.
Na nova ação, o governo mato-grossense reivindica o reconhecimento de parte do território atualmente pertencente ao Pará, incluindo a região da Cachoeira das Sete Quedas, anteriormente conhecida como Salto das Sete Quedas, considerada um dos marcos geográficos da área contestada.
Segundo os autos do processo, a região em disputa abrange territórios de seis municípios do Pará: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Além da questão político-administrativa, a discussão envolve impactos econômicos e sociais relevantes. Uma eventual alteração das divisas estaduais pode afetar a arrecadação de impostos em áreas produtivas, especialmente ligadas ao agronegócio e à exploração de recursos naturais. Também existe preocupação sobre possíveis reflexos em registros fundiários, títulos de terra e na segurança jurídica de propriedades rurais instaladas na região há décadas.
Moradores e produtores rurais acompanham o caso com atenção devido à possibilidade de mudanças administrativas que podem influenciar serviços públicos, fiscalização, cobrança de tributos e regularização fundiária.
A audiência de conciliação será conduzida pelo ministro Flávio Dino, com apoio da magistrada auxiliar Camila Murara, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília.
Foram intimados para participar da sessão representantes da União, das bancadas federais e das assembleias legislativas dos dois estados. Municípios diretamente impactados pela possível redefinição territorial também poderão solicitar participação no encontro.
A expectativa é de que a audiência avalie a possibilidade de uma solução consensual entre os estados antes do prosseguimento da análise judicial definitiva do caso no Supremo Tribunal Federal.