O juiz substituto e diretor do Foro da comarca de Apiacás Lawrence Pereira Midon publicou edital nº 4/2022 para credenciamento de leiloeiros. As inscrições estão abertas e encerram no dia 5 de junho, elas devem ser realizadas somente por meio eletrônico, basta enviar o formulário preenchido para o e-mail: [email protected]
O edital trata de procedimentos de credenciamento de leiloeiros (oficiais e rurais) para realização de alienação judicial nas modalidades eletrônica, presencial e simultânea e atende aos Provimentos nº 25/2011 e 24/2012 do Conselho da Magistratura e na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
Entre os critérios estabelecidos no edital e segundo determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constitui requisito mínimo para o credenciamento o exercício profissional por pelo menos 3 anos.
Deve o candidato ou candidata estar registrado (a) perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT), ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS.
Após as inscrições, a relação atualizada dos leiloeiros públicos credenciados será disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br, no Diário da Justiça Eletrônico.
