Somente no primeiro trimestre de 2019, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou 131.790 mil processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito (Serasa e SPC), conforme levantamento da Superintendência de Gestão de Dívida Ativa. Este número é 65% maior do que o registrado no mesmo período de 2018, em que foram negativados 17.417 mil processos.
Os débitos informados foram coletados nos meses de janeiro, fevereiro e março, referem-se a tributos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Licenciamento de Veículos (80% da demanda); e outros 20% a débitos de ICMS, impostos ambientais, Procon e infrações registradas de agências de transportes. Depois que a dívida é inserida em protesto, a negativação junto ao Serasa ocorre de forma automática.
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| Protesto – 2019 | |||||||||
| Janeiro/19 | 39.627 | ||||||||
| Fevereiro/19 | 62.253 | ||||||||
| Março /19 | 29.910 | ||||||||
De acordo com o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, este aumento se deve ao alto índice de inadimplência por parte dos contribuintes e também a uma tentativa da PGE em dar celeridade à quitação destes débitos.
“Estamos demandando esforços para tentar zerar o passivo de IPVA referente aos anos de 2014 a 2019, que vinham em lotes menores do Detran e da Sefaz. Agora, também estamos notificando mais contribuintes para que possam quitar esses débitos e evitem impedimento nas transações comerciais, assim como a questão dos juros na negociação”, explicou.
Para evitar a negativação, o contribuinte deve manter os pagamentos dos tributos em dia. No caso de quem já foi negativado ou protestado, a orientação é para que procure a Procuradoria Geral do Estado ou as unidades do Ganha Tempo para consultar qual o débito, e selecionar a melhor forma de pagamento, seja ela integral ou parcelada. A negociação também pode ser feita pelo site da PGE e a liberação do nome (Pessoa Física ou Jurídica) só ocorre após a efetivação do pagamento de todas as parcelas.
