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Apesar de parecer contrário do TCE, Câmara aprova Contas de Governo de 2017 da Prefeitura de Alta Floresta

A Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (26.03) Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta relativas ao exercício de 2017 da gestão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

Mesmo tendo o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitido parecer contrário, 10 vereadores votaram a favor e apenas 3 foram contrários, sendo eles:  a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e Silvino Carlos Pires Pereira (PPS).

Os demais, Emerson Sais Machado (MDB), Charles Miranda Medeiros (PSD), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), José Eloi Crestani (MDB), José Aparecido dos Santos (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Oslen Dias dos Santos (PSDB), Valdecir José dos Santos (PSC) e a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB).votaram pela aprovação das contas.

Parecer do TCE

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário as contas de governo de 2017 da prefeitura de Alta Floresta, sob responsabilidade de Asiel Bezerra de Araújo. Foram identificadas diversas irregularidades, inclusive relacionadas ao descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, especialmente quanto ao descumprimento dos limites aos gastos com pessoal do poder executivo, falhas consideradas gravíssimas. 

total de gastos com pessoal do município foi de aproximadamente 67 milhões 893 mil reais, resultando em 60,10%, ou seja, acima do limite máximo previsto na LRF. O relator do processo, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, fez considerações sobre uma das irregularidades encontradas ligada a gastos com pessoal.

O parecer prévio nº 073/2018-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) era contrário a aprovação das contas.

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