quarta-feira, 21 fevereiro, 2024
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Governo Federal tem déficit de R$ 39,4 bi em novembro, pior dado para o mês desde 1997

O governo central registrou em novembro déficit primário de R$ 39,4 bilhões, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional. No período, as contas do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional apresentaram resultado negativo de R$ 19,8 bilhões, e a Previdência Social, déficit de R$ 19,6 bilhões. Entre janeiro e novembro, o déficit atingiu R$ 114,6 bilhões.

Em valores nominais (sem corrigir pela inflação), as contas do governo central tiverem o pior resultado para o mês desde o início da série, iniciada em 1997. Em termos reais (com correção pela inflação), trata-se do segundo pior resultado, ganhando apenas do déficit de R$ 54,14 bi de novembro de 2016.

O déficit nominal acumulado no ano é o maior da série, excluindo as despesas com a pandemia de covid em 2020, que ficou em R$ R$ 699 bilhões. Em termos reais, no entanto, é o quinto menos pior.

O déficit no mês, no entanto, veio ligeiramente pior do que o esperado pelo mercado. A Guide Investimento previa déficit de R$ 38 bilhões. Já a Warren Investimentos esperava um rombo de R$ 39,9 bi.

“O déficit primário acumulado no ano até novembro está em R$ 114,6 bilhões e, pelas nossas projeções, deverá alcançar R$ 234,7 bilhões, incluindo os R$ 93,1 bilhões em pagamentos de precatórios referentes ao estoque acumulado dos últimos anos”, disse o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, em relatório a clientes.

O resultado negativo recorde aconteceu principalmente em função dos pagamentos extraordinários de quase R$ 20 bilhões para estados e municípios, decorrentes da Lei Complementar 201, que trata das compensações devidas pela União a esses entes.

Após reforma ministerial PP e Republicanos entraram no governo
De acordo com o relatório, enquanto a receita cresceu 4,2% no mês passado, as despesas tiveram aumento de 20%, com aumento dos gastos com a máquina pública.

Entre janeiro e novembro, houve queda na arrecadação de 2,8%, o equivalente a quase R$ 50 bilhões, enquanto o gasto total subiu R$ 119,3 bilhões, puxado principalmente pelo pagamento de benefícios previdenciários.

Apesar disso, o Tesouro Nacional estima que o governo central deve fechar o ano com déficit primário de R$ 125 bilhões. O resultado está abaixo do rombo projetado no último relatório de avaliação de receitas e despesas, de R$ 177,4 bilhões e na lei orçamentária, de R$ 228 bilhões.

– Queremos ficar longe disso – disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

O déficit abaixo do esperado se deve também ao chamado “empoçamento”, recursos previstos no Orçamento e que não foram liberados. Ceron, no entanto, não quis estimar valores, alegando que preferia esperar o fechamento do ano.

Entenda a compensação aos estados
O Tesouro Nacional foi obrigado a compensar os estados e municípios, após esses recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida tomada no governo Bolsonaro, e aprovada no Congresso, para reduzir as alíquotas de ICMS.

As perdas ocorreram pelo teto de 17% na alíquota desse imposto sobre os combustíveis. Como o ICMS é um tributo estadual, os estados alegaram que houve perdas bilionárias de receitas e que tiveram a autonomia invadida pelo Congresso Nacional.

Já no governo Lula, um acordo foi feito entre União e estados, homologado pelo Supremo em junho, prevendo pagamento total de R$ 27,5 bilhões. A quitação poderia ser feita em até três anos, mas houve redução do prazo após apelo dos estados e, principalmente, dos municípios.

A redução do ICMS para os combustíveis foi uma das prioridades do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Havia casos de alíquotas de 34% sobre os setores de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Com o limite de 17%, a expectativa era que isso desse um alívio na inflação às vésperas da eleição e puxasse votos.

Impacto nas contas
Segundo Rogério Ceron, esse gasto extra ajuda a explicar o rombo maior que o esperado pelo Tesouro este ano.

— A LC 201 gerou um impacto adicional não previsto e sem esses R$ 20 bilhões ficaríamos abaixo de R$ 110 bilhões de déficit, o que representaria 1% do PIB (Produto Interno Bruto), como nós sinalizamos e buscamos o ano todo a despeito das surpresas negativas e contratempos – disse Ceron, acrescentando:

— Então, se fechar assim mesmo (R$ 125 bilhões) será um resultado muito bom.

O secretário do Tesouro destacou que o governo perdeu arrecadação, diante da queda na inflação, o que não deixa de ser positivo para o país com um todo. Lembrou ainda que houve demora na aprovação do projeto que reformulou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma promessa de receita extra na casa de R$ 54 bilhões. A proposta foi sancionada em agosto.

Outra aposta para turbinar as receitas, a medida provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS, que onera grandes empresas, também só avançou no fim do ano. A estimativa é de uma receita extra de R$ 35 bilhões em 2024.

Para o secretário, essas medidas vão ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano que vem, de zerar o déficit das contas públicas.

Contal interno

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