A Prefeitura de Alta Floresta autorizou a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato destinado à implantação do sistema de geração de energia fotovoltaica para atender a iluminação pública do município. A decisão, conforme apurado em primeira mão pelo Portal Notícia Exata foi assinada pelo prefeito Valdemar Gamba no último dia 26 de junho e publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (30). A medida busca garantir a conclusão do empreendimento, orçado em R$ 10.000.064,00 após dificuldades técnicas enfrentadas durante a execução do contrato.
O contrato nº 068/2025 foi firmado em 27 de junho de 2025 com a empresa Photonex Comércio de Material Elétrico Ltda., por meio de adesão a uma ata de registro de preços. O objeto prevê a aquisição e instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica para reduzir os custos com energia elétrica da iluminação pública municipal.
Conforme a decisão administrativa, a execução da obra sofreu atrasos após a empresa contratada informar, em março deste ano, a existência de inviabilidade técnica e regulatória para aprovação do projeto junto à concessionária de energia.
Inicialmente, a empresa propôs alterar parte da instalação para telhados, mas a alternativa foi rejeitada pela fiscalização e pela área jurídica do município, sob o entendimento de que o contrato previa exclusivamente a instalação em solo.
Posteriormente, a administração municipal solicitou que a contratada apresentasse alternativas para viabilizar a continuidade da obra sem alterar o objeto contratado. Como resposta, a empresa propôs a identificação de novas áreas para instalação e pediu a prorrogação do prazo contratual por mais 150 dias.
A Procuradoria Jurídica do município emitiu parecer favorável à prorrogação, fundamentando a decisão no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a extensão automática da vigência contratual quando o objeto não é concluído dentro do prazo inicialmente previsto por motivos supervenientes.
Segundo a decisão administrativa, a estratégia adotada será manter a instalação dos equipamentos em solo, porém distribuída em diferentes espaços públicos municipais. O entendimento da administração é que essa medida representa apenas uma adequação na forma de execução, sem modificar o objeto originalmente contratado.
O documento informa que a empresa já possui projetos aprovados que totalizam 334,56 quilowatts-pico (kWp) de capacidade instalada, além de outro projeto de 68,88 kWp em fase final de aprovação no estádio municipal. A capacidade total prevista no contrato é de 1.351,36 kWp.
Na decisão, o prefeito também determinou o início imediato da execução das instalações referentes aos projetos já aprovados, a apresentação dos projetos executivos das demais unidades, após a realização das vistorias técnicas necessárias, e a entrega de um novo cronograma para conclusão da obra.
Com a prorrogação, a administração municipal busca assegurar a conclusão do sistema de geração de energia fotovoltaica, considerado estratégico para aumentar a eficiência energética do município e reduzir os gastos públicos com consumo de energia elétrica.