O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, juntamente com o Comitê Multi-Institucional realizou a destinação de uma viatura para a 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Alta Floresta. Na ocasião também foram destinados equipamentos de proteção e combate à incêndio e detector de gás, além de uniformes às crianças do Projeto Bombeiros do Futuro.
A solenidade, que contou com a entrega das chaves da viatura para o Coronel Alessandro Borges Ferreira, teve a participação do procurador do Trabalho Marcel Bianchini Trentin, da procuradora do Trabalho Ludmila Pereira Araújo, da juíza do trabalho Janice Schneider Mesquita e do representante do Rotary Club Jairo de Carli, dentre outros.
Comitê
O Comitê Multi-Institucional de Alta Floresta, criado em 2016 e composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e a OAB, já destinou cerca mais de R$ 1,7 milhão a projetos sociais e instituições da região. O valor é oriundo de condenações obtidas pelo MPT em ações civis públicas ajuizadas na Vara do Trabalho local, visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.
Para o MPT, as destinações são uma oportunidade de colocar em prática o propósito de recomposição dos danos causados por condutas ilícitas, beneficiando diretamente a comunidade atingida pela lesão à ordem jurídica, ao mesmo tempo em que concretizam a realização de políticas públicas nas áreas tidas como prioritárias pela atuação do órgão.
Abril Verde
Na oportunidade o procurador do Trabalho Marcel Bianchini Trentin falou sobre as ações de conscientização para proteção da saúde e da segurança, visando o meio ambiente de trabalho sadio realizadas neste mês, intitulado como “Abril Verde”.
A campanha é realizada em abril por conta do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho que é celebrado dia 28. A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei 11.121, criando, na mesma data, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
PROCESSO N°: 0000791-68.2017.5.23.0046
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
