Sônia precisava da certidão de averbação do divórcio para tirar novos documentos e resolver a partilha de bens que estava pendente. O processo estava concluso e o corregedor autorizou a emissão. “Estou imensamente agradecida. Muito obrigado, estou muito feliz”, disse.
O casal, Santiago Rolom e Elisa da Cruz Rolom, aguardava um alvará para recebimento de um processo. Depois de explicarem a situação, houve a liberação da ordem de pagamento. “Sempre confiamos na Justiça e ela funcionou”, disse a dona de casa. “Aguardávamos isso há muito tempo. Era muito importante para nossa família”, encerrou o guarda noturno. Estes são alguns dos casos impulsionados pelo Corregedoria em Ação na Comarca de Alta Floresta.
No último dia do Programa Corregedoria em Ação no Polo IV magistrados das Comarcas de Carlinda, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Matupá, participaram de um dia de atualização e conversa com a equipe.
“Estamos com ótimas expectativas. Colegas de outras comarcas nos disseram que esta oportunidade foi muito bem aproveitada e o alinhamento pela melhor entrega de nossos serviços é sempre muito bem vinda“, disse o juiz da Segunda Vara Peixoto de Azevedo, Fernando Kendi Ishikawa, que fica na comarca distante 270 quilômetros de Alta Floresta.
“Sejam todos muito bem vindos. Estamos à disposição. Aproveitamos para parabenizar à gestão por nos beneficiar por este evento. Em quase 20 anos de magistratura esta é a primeira vez que temos uma oportunidade desta. Momentos emocionantes e muito produtivos”, disse a juíza diretora do foro sede, Milena Ramos de Lima e Souza Paro. “O principal objetivo é que entreguemos melhores serviços, atendendo as expectativas da sociedade. Celeridade e qualidade são nossos objetivos. Passamos por enormes transformações e enfrentamos dificuldades que têm que ser superadas e este encontro serve para isto também. A Vice abordará temas mais específicos“, indicou o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Aristeu Batista Dias Vilella.
“Com muita alegria estou aqui. Fomos bem recebidos e os corações estão abertos, os espíritos preparados para ouvirmos aquilo que temos que ouvir para promovermos a mudanças necessárias. Servidores que transcendiam em seus olhares respeito. É isso que a Sociedade espera do Judiciário. Isso que concito aos novos colegas que façam isso em seus ambientes de trabalho, que prevaleça a harmonia que impera aqui em Alta Floresta. O Corregedoria em Ação é a oportunidade de trocarmos experiências e fazermos mais, com qualidade e agilidade. Trabalharei para trazer todo meu conhecimento adquirido ao longo de meus 51 anos de serviço público e 37 de magistratura. Mesmo após esse tempo todo tenho me sentido menino, esperançoso em fazer mais e melhor por nossa Sociedade, mas para isto precisamos estar unidos. Juntos somos mais fortes”, pontuou o corregedor emocionado, invocando aos magistrados para que façam seu melhor.
Na sequência o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto começou a falar sobre o Núcleo de Justiça 4.0. “Somos o braço do Estado que entrega um serviço. E a Corregedoria veio aqui ver se esta entrega está sendo feita de forma adequada e tivemos ótimas respostas. Planejamento Estratégico, a transformação digital, que envolve um tripé. Foram feitas 523 mil correições até agora e voltamos a fazer as correições presenciais. O Juízo 100% Digital pode e deve ser aderido por todos”, expôs o coordenador.
O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, falou sobre Metas do CNJ. Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Meta 2: identificar e julgar até 31/12/2022, no Primeiro Grau 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018, no Segundo Grau, 80% dos distribuídos até 31/12/2019 e nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019. Meta 3: aumentar o índice de conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2021. Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais – identificar e julgar até 31/12/2022, 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2018, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Ele citou as metas do Polo de Alta Floresta, ainda salientou os projetos internos, como criação de protocolos de qualificação de dados. “Sei que são muitos objetivos, muitas metas, mas devemos nos dedicar a atingir todos eles. É um processo de evolução”, considerou o juiz.
Os juízes auxiliares da vice-presidência falaram sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, abordou o tema sob o prisma Administrativo. “Temos a gestão por orientação de dados (Business Inteligence-BI) ele veio para nos auxiliar em nossos serviços mostrando nossos resultados. O BI nasceu em Mato Grosso, em 2017, quando despertamos para a necessidade de crescermos com base no que já produzíamos. Nós passamos a transformar os dados em inteligência e a partir de então desenvolvermos ações. Em 2022 já emitimos alguns ofícios para alertarmos colegas sobre os processos sobrestados. Atualmente 11.056 processos estão sobrestados em Mato Grosso. O Banco Nacional de Demandas Repetitivas do CNJ centraliza os dados nacionais. Devemos conhecer os precedentes, eles atuam diretamente na produtividade do Judiciário”, ponderou o juiz Aristeu.
O juiz Edson Dias Reis mostrou números. “Em 2021 apenas 0,58% dos processos que passaram pelo Primeiro Grau chegaram ao STF. Em 2021 o TJ proferiu mais de 60 mil decisões. Destas decisões, 3.971 processos subiram ao STJ e STF. O tempo médio que o processo permanece na Vice-Presidência é de 47 dias, são cerca de 1.500 decisões por mês. Os números estão diminuindo com a aplicação dos precedentes qualificados. Nossa vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida afirma que confia na magistratura para melhorarmos ainda mais. A nossa profissão tem o Poder de definir o futuro e queremos fazer isso sempre para melhor“, concluiu o juiz Edson.
A assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, trouxe parceiros da Rede de Proteção em Alta Floresta. O primeiro a falar foi o defensor público, Vinicius Ferrarin Hernandez. “Temos que encontrar melhores formas para o extra cárcere. Devemos melhorar o que já temos. Precisamos de capacitação para toda Rede. Nosso Creas de Alta Floresta tem apenas três pessoas, não falta vontade pra elas, mas nos falta estrutura. Outra questão é que os dados da violência doméstica aqui ficam mascarados. E com isso ficamos sem números reais”, informou o defensor, que ainda ressaltou projeto de recuperação da Diretoria do foro local.
“Aqui em Alta Floresta posso dizer que metade das ocorrências tem ligação com violência doméstica. Precisamos atuar juntos, pois falta estrutura”, disse o comandante da Patrulha Maria da Penha, tenente Pasuch. “Não nos falta vontade em ajudar, mas precisamos de mais e o trabalho de recuperação destinado ao agressor é essencial para o sucesso da nossa Rede de Proteção”, considerou a integrante da Patrulha, cabo Cléia Costa Monteiro. O corregedor fez uso da palavra em seguida.” A responsabilidade é de todos e só vamos conseguir mudar este panorama se nos unirmos. Podem contar comigo nesta luta”.
Ana Emília informou que a vice-presidente do TJ já conseguiu apoio da Escola dos Servidores do Poder Judiciário para realizar via online um curso para toda Rede de Proteção de Alta Floresta.
O gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), João Gualberto Nogueira Neto, elucidou o tema aos magistrados. O Nupemec é o órgão gestor dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que ficam nas comarcas. Atualmente Mato Grosso tem 49 Cejuscs. “Todos nossos trabalhos são atrelados aos indicadores de performance. Isso nos dá melhores saídas. Hoje 80% dos processos que tem acordo são baixados em 150 dias (5 meses)”, o gestor salientou as vantagens e concluiu ressaltando os números a serem inseridos nos sistemas de marcação; 466 – Homologação de Transação (processos cíveis) e 884 – Transação Penal (processo criminais).
“Muito enriquecedora a interação entre os colegas do Polo e a Corregedoria. Poder entender o posicionamento e o pensamento da gestão. Fiquei bastante contente com os pensamentos externados pelo corregedor, que se mostrou uma pessoa muito iluminada e antenada à realidade e necessidades dos jurisdicionados”, disse o juiz Guilherme Carlos Kotovicz, que viajou 150 km entre Guarantã e Alta Floresta para participar do encontro.
“Muito aprendizado e muita harmonia e juntos somos mais fortes como nosso corregedor já disse. Agradeço em nome de todo Polo de Alta Floresta a dedicação e empenho do senhor e sua equipe em melhorar nossos serviços“, agradeceu a juíza diretora, Milena. “Muito obrigado. Espero que tenhamos cumprido nossos propósitos nestes dias em que ficamos juntos”, concluiu o corregedor.
