O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Matupá, referentes ao exercício de 2022. Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (26).
“Observa-se um cenário satisfatório no desempenho fiscal do ente, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados”, apontou o conselheiro em seu voto.
O relator salientou que o município cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 28,11% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 93,42% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 21,45% na saúde (mínimo 15%).
Os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 38,79% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo cumpriram as normas constitucionais afetas ao tema.
“Em relação a única irregularidade mantida nos autos, de natureza moderada, que retratada o descumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não afetou negativamente as contas em apreço”, argumentou.
Frente ao exposto, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário.