A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou multa administrativa superior a R$ 526 mil à concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água no município de Alta Floresta, em razão da constatação de falhas graves e recorrentes na prestação do serviço.
A penalidade foi aplicada após fiscalização técnica realizada pela equipe da AGIRF constatar que moradores de diversos bairros do município continuavam enfrentando problemas relacionados à baixa pressão e à descontinuidade no abastecimento de água, mesmo após a concessionária ter sido formalmente notificada para sanar as irregularidades identificadas.
A primeira notificação foi expedida em 2 de julho de 2026, concedendo à concessionária o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a adoção das medidas corretivas necessárias. Entretanto, durante nova fiscalização realizada em 4 de julho de 2026, a equipe técnica da AGIRF verificou que as não conformidades persistiam, evidenciando o descumprimento da determinação regulatória e a manutenção das falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água.
Durante as inspeções, foram registrados níveis críticos de pressão. No bairro Bom Pastor, por exemplo, a pressão média registrada foi de apenas 2 mca, chegando a valores próximos de zero em diversos horários monitorados. Nos bairros Araras e Cidade Alta também foram identificadas pressões insuficientes, comprometendo a regularidade e a continuidade do abastecimento à população.
Diante da gravidade da situação e da ausência de regularização dentro do prazo estabelecido, a AGIRF lavrou o Auto de Infração, enquadrando a concessionária por não assegurar o fornecimento permanente de água à população, conforme previsto na legislação municipal e nas normas regulatórias vigentes.
A penalidade aplicada corresponde a 2.001 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), totalizando mais de R$ 526.000,00. Além da sanção pecuniária, a concessionária foi novamente determinada a adotar, de forma imediata, todas as medidas necessárias à regularização do sistema de abastecimento de água nos bairros afetados, restabelecendo a adequada prestação dos serviços à população.
A AGIRF reafirma seu compromisso com a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico e informa que continuará realizando ações permanentes de monitoramento e fiscalização, adotando as medidas administrativas cabíveis sempre que forem constatadas irregularidades. O objetivo é assegurar que os serviços sejam prestados de forma contínua, eficiente, segura e em conformidade com a legislação, as normas técnicas e os padrões regulatórios vigentes, garantindo a proteção dos direitos dos usuários.