Na manhã de ontem, segunda-feira (29), aconteceu na Câmara Municipal de Alta Floresta, uma reunião com a equipe da secretaria municipal de saúde, entre os presentes a Secretária de Saúde Roberta Cordeiro, que mostrou toda a problemática e apontou todas as deficiências na área da saúde que vem se alastrando ao longo do tempo.
A secretária afirmou aos vereadores, que o prefeito municipal deve assumir as consequências e aditivar o teste seletivo por mais 60 dias, mesmo esta decisão tendo recomendações contrárias do Ministério Público.
De acordo com informado, são 51 funcionários da Secretaria de Saúde que estão nesta situação. Em fevereiro foi feito um aditivo por 3 meses e neste período nada foi feito, se não tomarem uma decisão definitiva, daqui a 2 meses a situação volta a se repetir.
De acordo com a vereadora Elisa Gomes, o município perde R$ 118.215,00 por mês por não ter equipes completas nas unidades básicas de saúde, mais R$ 33.000,00 por mês no CAP´S. Além disso, eram realizados em torno de 15.000 exames por mês e hoje está sendo realizado em torno de 5.000.
Nas unidades de saúde da zona rural não tem nem o básico de remédios, falta paracetamol, dipirona e medicamentos para hipertensão por exemplo. “Recebi reclamações das comunidades Ourolanda, São Mateus e Pista do Cabeça”, finaliza Elisa.
O prefeito municipal, Asiel Bezerra de Araújo, foi multado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 76 Unidades de Padrão Fiscal, aproximadamente 10 mil reais e estabeleceu um prazo de 150 dias para a realização de concurso público no município.
Desde o ano de 2013, quando foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a prefeitura foi recomendada pelo Ministério Público para a realização do concurso público. “Ela fez um teste seletivo que já venceu. Para não ficar sem o atendimento médico, a secretária de saúde, por conta própria fez um aditivo para não deixar que as unidades fiquem sem o atendimento. Mas o aditivo vence hoje dia 30, e o nosso questionamento é o que o prefeito vai fazer agora? Se o Ministério Público já vem com as determinações que não pode mais fazer o teste seletivo”, questiona Elisa.
De acordo com o TCE a prefeitura de Alta Floresta contratou 616 funcionários temporários, que ocupam cargos que deveriam ser ocupados por concursados, como secretárias, telefonistas, auxiliares administrativos, dentistas, médicos, engenheiros, motoristas, zeladores, entre outros. Asiel foi alertado diversas vezes pelo TCE sobre a necessidade de realizar concurso público para preencher os cargos efetivos.
A vereadora disse que há uma discrepância no quadro de funcionários da prefeitura. “Se a folha de pagamento está com quase 70%, porque que há uma deficiência enorme de funcionários em setores primordiais, como é o caso da saúde e da infraestrutura?”, questiona.
