A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) esteve reunida nesta terça-feira (4), em sessão híbrida, para apreciar uma série de projetos de lei. Entre as propostas analisadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 1308/2025, que propõe a substituição gradativa do atual modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por uma Taxa de Registro Veicular Anual, baseada no tipo ou peso do veículo.
De acordo com o texto, o novo sistema tem como objetivo modernizar a estrutura tributária estadual, tornando a cobrança mais justa e proporcional à realidade de cada contribuinte. A taxa levaria em consideração critérios como o peso bruto total do veículo, o tipo de automóvel (passeio, utilitário, motocicleta, carga, entre outros) e o uso predominante (pessoal, comercial, institucional ou agrícola).
A proposta também estabelece que a transição entre os modelos de cobrança respeite princípios como isonomia tributária, simplicidade administrativa, transparência fiscal e justiça social, podendo ocorrer de forma gradativa por categorias de veículos.
O projeto prevê que o Poder Executivo disponha de até 12 meses para apresentar um estudo técnico e econômico de viabilidade, além de uma proposta de regulamentação para a implantação da nova taxa. Enquanto isso, o IPVA continuará vigente até que a substituição total seja implementada.
Segundo a justificativa, o objetivo é modernizar o sistema de arrecadação estadual, adotando um modelo mais transparente e equitativo, inspirado em experiências bem-sucedidas de outros países. A mudança busca evitar que proprietários de veículos de menor valor sejam penalizados com uma tributação desproporcional, além de incentivar a regularização e manutenção da frota veicular.
O Projeto de Lei nº 1308/2025 é de autoria do deputado estadual Júlio Campos (União) e segue agora para votação em plenário.