Integrantes do governo de transição vão entregar a PEC da Gastança hoje às 18h ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto foi concluído há pouco pela equipe econômica da gestão petista.
A minuta prevê excluir do teto de gastos o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – e o custeio de outros programas sociais. O PT quer que seja por quatro anos, mas esse trecho foi excluído da versão final da PEC.
Um outro detalhe que está sendo discutido nessa reta final de discussões sobre o texto é a possibilidade de a PEC vigorar a partir do final deste ano. Ou seja, já excluindo do teto o custeio dos programas sociais no mês de dezembro.
Assim, o governo federal teria uma folga fiscal de R$ 7 bilhões já no final deste ano para despesas.