A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, por meio da Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, realizou de forma híbrida no início da noite de quinta-feira (21.07) no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumaf) a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023.
Com a realização da Audiência Pública, a gestão cumpre os dispositivos legais como o artigo 165, Inciso II da Constituição Federal de 1988, os Artigos 4º e 48 da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a Lei Orgânica do Município (Consolidada em 2017) em seu Artigo 59, Inciso IX, § 2º, Alínea “b” e Artigo 77, Inciso II, § 2º e § 9º, Inciso II.
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. A Audiência Pública foi conduzida pelo Diretor de Planejamento Marcos Roberto Tiso e contou com a presença do prefeito Valdemar Gamba (presidente da Audiência), secretários, vereadores, servidores municipais e representantes do Sispumaf e dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação.
A previsão do orçamento para o exercício financeiro de 2023 é de R$ 323.662.930,00 (trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta reais), sendo R$ 8.732.540,00 (oito milhões, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais) que correspondem a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e R$ 28.503.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e três mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (Ipreaf).
Valmir Guedes Pereira, Diretor Executivo do Ipreaf, ressaltou que a previdência municipal também precisa do planejamento feito pela gestão para a elaboração da LDO, para executar suas ações junto aos servidores públicos aposentados e pensionistas.
“Esse planejamento é muito importante porque prioriza o que será gasto com a previdência e qual é a responsabilidade do Executivo com a previdência do município. Então, temos um orçamento de aproximadamente R$ 28 milhões, com uma previsão de despesa de aproximadamente R$ 19 milhões, só com a aposentadoria desses servidores que já aposentaram a previsão para o ano seguinte é de R$ 16 milhões de gastos e com pensões R$ 2.430.000,00. Por isso é importante planejar para que possamos fazer uma boa execução dos trabalhos”, destacou Valmir Guedes.
O secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, destacou a clareza com as ações das frentes de trabalho, a reestruturação da gestão que passa inclusive pela realização de concurso público e os avanços que a gestão tem obtido neste período.
“São grandes avanços que estamos tendo nesta gestão, mas é importante que isso esteja bem desenhado levando em conta a LDO que nos dá uma concepção mais macro no sentido de metas e após isso a LOA que definirá com clareza as aplicações de recursos públicos nos próximos anos. Muitas são as frentes desenhadas a partir do nosso planejamento para que a gente possa consolidar cada dia uma cidade melhor, com mais qualidade de vida para todos os cidadãos”, disse o Secretário.
O prefeito Valdemar Gamba enalteceu a Audiência Pública pela transparência nas ações e por proporcionar o debate com a sociedade sobre o planejamento dos gastos com recursos públicos.
“Esta Audiência Pública é importante porque apresentamos e discutimos com a população como será feita a distribuição dos recursos para que possamos aplicar em seus devidos lugares da maneira mais correta possível. O acompanhamento da população é muito importante e a nossa gestão faz questão disso, por isso prezamos pela transparência”, frisou o Prefeito.
