O afastamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) foi revogado na tarde desta sexta-feira (26) pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grossso. Sem nenhum impedimento judicial, Emanuel pode reassumir seu cargo na Prefeitura, após 37 dias de afastamento.
A decisão acata um pedido de reanálise do afastamento, que foi concedido na esfera criminal no dia 19 de outubro. A ação resultou na Operação Capistrum, que teve como alvo, além de Emanuel, sua mulher, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Apesar de ordenar seu retorno, o desembargador proibiu Emanuel de ter contato com os outros investigados, exceto a sua mulher, e com testemunhas do caso.
Emanuel Pinheiro é acusado de ter utilizado de contratações de servidores temporários e pagamento de “prêmio saúde” como forma de pagar ou manter favores a aliados políticos – que indicavam os nomes a serem contratados.
Ele estava afastado do Alencastro por duas decisões judiciais, que agora estão revogadas. A primeira, do dia 19 de outubro, havia sido determinada pelo próprio desembargador Luiz Ferreira da Silva.
A outra, do dia 27 do mesmo mês, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá, havia sido derrubada pelo presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no dia 18 de novembro.
Na ação criminal, Emanuel já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual.
O desembargador Luiz Ferreira havia afastado Emanuel por dois motivos: para não interferir na colheita de provas e para acabar com contratações de temporárias por indicação política.
Segundo o desembargador, ambos os pontos já não se sustentam mais, posto que a colheita de provas foi feita e Emanuel chegou a ser denunciado pelo MPE, na semana passada.
Já em relação aos contratos, Luiz Ferreira apontou que os 259 servidores relatados na ação já foram demitidos, restando apenas duas mulheres, que não se desligaram devido à gravidez.
“No que diz respeito ao risco de reiteração em novas contratações e de possíveis obstruções das investigações que ainda não se esgotaram e também da instrução criminal, conforme amplamente demonstrado na decisão que decretou a medida cautelar agravada, bem como naquela prolatada recentemente por este magistrado, mais precisamente no dia 18 de novembro de 2021, nos autos do Inquérito Policial n. 47.519/2021, deferindo a medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público, em desfavor da investigada Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, de imposição de medida cautelar consistente em proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde, o risco de eventual renitência por parte do investigado Emanuel Pinheiro pode ser mitigado com a manutenção das cautelares impostas aos demais investigados”, afirmou.