terça-feira, 25 junho, 2024
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Dois deputados de MT votaram favoráveis retorno da cobrança do seguro DPVAT

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. Da bancada federal de Mato Grosso, votaram favoráveis ao projeto os deputados Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB).

Com a aprovação, o texto segue para avaliação do Senado.  

Entre os deputados federais de Mato Grosso, Emanuelzinho e Juarez votaram a favor do projeto, mas Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL) e Gisela Simona (União) foram contra.

O PLC retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório.

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