domingo, 14 julho, 2024
InícioPOLÍTICADeputado é condenado por desviar verba de transporte escolar

Deputado é condenado por desviar verba de transporte escolar

O deputado Romoaldo Júnior (MDB) foi condenado por desvio de recursos no transporte escolar de Alta Floresta. A decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo foi publicada no Diário de Justiça Eeltrônico (DJE) de ontem quinta-feira (23). A determinação judicial é para o parlamentar devolver o valor de R$ 6.782,52 e pagar multa referente a 10 vezes o montante. Somados os valores, o ressarcimento chega a R$ 74.607,20.

A ação por improbidade administrativa é movida pelo município de Alta Floresta, do qual Romoaldo foi prefeito, que cobra a devolução de R$ 6.782,52 que deveria ter sido aplicado no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Na época, o Ministério da Educação já havia pedido o recolhimento do valor sob a suspeita de irregularidade em seu investimento. O que não foi feito.

Conforme a decisão, o Ministério destinou R$ 83.566,24 para o programa, na cidade. Porém um relatório apontou na aplicação desvio de aplicação dos recursos que seriam restritos ao transporte.

Foi constatado que o aporte foi destinado para comprar material gráfico e de papelaria. No processo, o réu pontuou que o material adquirido era para atender ao programa. Apesar da alegação, o deputado não apresentou qualquer comprovação de que o investimento seria.

“A utilização de verba ‘carimbada’, destinada ao transporte escolar rural, por sua natureza específica e vinculada aos objetivos traçados na legislação, lesa violentamente ao princípio da legalidade, pilar mestre da Administração Pública”, pontua a relatoria da ação, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

O desvio de finalidade de verba destina a um setor específico caracteriza o crime de improbidade administrativa.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça condenou o deputado “à pena de ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil de dez vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos”, é a sentença. O valor da multa é de aproximadamente R$ 67.782,5.

O Município de Alta Floresta moveu ação contra o ex-prefeito em 2006. O processo tramitou na 2° Vara Civel de Alta Floresta, mas Romoaldo saiu inocente, em decisão de 2016. O Executivo municipal recorreu na do resultado em segunda instância, em naquele mesmo ano sendo oferecida sentença só agora.

Participe do nosso grupo de Whatsapp

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Mais popular

Feito com muito 💜 por go7.com.br
Pular para o conteúdo