A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (03/05) o Projeto de Lei 2.174/2022, de autoria do Executivo Municipal, e autorizou a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. A medida está amparada pela Lei Orçamentaria Anual do exercício atual.
Com aprovação do PL, poderá ser aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral do município até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, proveniente do excesso de arrecadação.
O Crédito Adicional Suplementar será coberto com recursos financeiros provenientes do excesso de arrecadação decorrente da celebração do Convenio entre a Prefeitura de Alta Floresta e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Bairro Renascer.
