A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13), a toque de caixa, um projeto de lei que altera a Lei das Estatais para permitir que Aloizio Mercadante (foto) assuma a chefia do BNDES no futuro governo Lula.
A Lei das Estatais impõe quarentena de 36 meses para indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais que tenham participado de “realização de campanha eleitoral” —o ex-senador coordenou a campanha do presidente eleito.
O texto relatado por Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reduz essa quarentena para 30 dias, o que permitiria a Mercadante assumir o BNDES no início de 2023. O mesmo vale, de acordo com a proposta, para indicados à chefia de agências reguladores.
Em plenário, só a bancada do Novo criticou a votação a jato. “A emenda tem nome e sobrenome: Aloizio Mercadante. A relatoria fala sobre diretórios pequenos, mas, com todo o respeito, é caçoar da inteligência dos deputados”, declarou Marcel van Hattem, do Novo-RS.
Para que a nova regra entre em vigor, o texto ainda tem de passar pelo Senado.