A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou a licença de 30 dias solicitada pelo prefeito Valdemar Gamba, o Chico Gamba, para afastamento temporário do exercício do cargo. Conforme o Decreto Legislativo nº 576/2026, o período de licença começa em 1º de setembro e termina em 30 de setembro de 2026, para que o prefeito possa tratar de assuntos de interesse particular.
A solicitação foi formalizada pelo prefeito por meio do Ofício protocolado na Câmara Municipal em 25 de agosto de 2026.
Durante o período de afastamento, Chico Gamba não terá direito ao subsídio correspondente ao cargo de prefeito. O decreto estabelece que a licença não acarretará esse tipo de ônus aos cofres públicos municipais.
Com a licença aprovada pelo Legislativo, o vice-prefeito Robson Quintino de Oliveira substituirá o prefeito no exercício do cargo durante os 30 dias de afastamento.
A substituição ocorrerá nos termos do artigo 55 da Lei Orgânica do Município e será formalizada por meio de Ato de Transmissão Interina do Exercício do Cargo de Prefeito Municipal, acompanhado do respectivo Termo de Transmissão de Cargo.
Durante o período em que estiver à frente da Prefeitura, Robson Quintino fará jus ao subsídio correspondente ao cargo de prefeito, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.770/2022, especialmente o artigo 3º. Nesse período, ficará suspenso o subsídio referente ao cargo de origem do vice-prefeito.
O decreto prevê ainda a possibilidade de eventual prorrogação da licença, desde que seja regularmente requerida e autorizada.