Foi enviado pelo executivo municipal a câmara de vereadores de Alta Floresta, o projeto de lei complementar n.º 2.201/2022, que trata sobre a organização administrativa do município de Alta Floresta e dá outras providências.
A reorganização administrativa conforme o projeto, será implementada gradualmente e para tanto o Executivo Municipal promoverá estudos necessários à modernização administrativa.
Em sua justificativa, o executivo aponta que a intenção do Projeto de Lei é adequar os Órgãos da Administração Pública Municipal às necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos, assessorias e divisões de forma que possamos atingir um dos maiores princípios da Administração Pública consagrados pela nossa Constituição Federal, que é o princípio da eficiência.
Atualmente cada secretário municipal de Alta Floresta recebe R$ 7.812,15 de salário. Com o projeto apresentando e se aprovado, a partir de janeiro de 2023, o salário passará a ser no valor de R$ 11.208,73. Controlador geral, procurador geral, assessor executivo também terão salários reajustados para R$ 11.208,73.
Ao todo, a prefeitura municipal de Alta Floresta conta com doze secretários. Já os 35 diretores que constam no quadro da prefeitura, recebem atualmente R$ 4.055,76. E a partir de 2023, passarão a ter como salário o valor de R$ 5.113,79.
Outros cargos também tiveram percentuais de aumento, como: superintendente, assessor, ouvidor, diretor, assessor de gabinete, assessor de controladoria, assessor jurídico e coordenador.
Quanto à readequação salarial, foi considerada a média salarial dos Secretários dos municípios da região que possuem arrecadação equiparada ao município de Alta Floresta. Pode se destacar que a média percentual total de aumento dos salários para cargos de confiança foi de 24% e o aumento salarial dos Secretários foi de 43%, considerando que entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2023.
O executivo justifica que houve criação, remanejamento e redistribuição de cargos de forma a dinamizar a estrutura existente, todavia, não houve aumento de despesa com pessoal.
Confira os valores atribuídos antes e depois da reforma (quando aprovada):
VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DE DIRETORIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
| CARGOS | PADRÃO | QUANTIDADE | SUBSÍDIO |
| Secretário Municipal | 12 |
R$ 7.812,15
|
|
| Procurador Geral do Município | DAGS-1 | 1 | |
| Controlador Geral | 1 | ||
| Assessor Executivo | 2 | ||
| Superintendente | DAGS-2 | 5 | R$ 5.002,50 |
| Assessor | DAGS-3 | 82 | R$ 1.710,16 |
| Ouvidor | 1 | ||
| Diretor | DATS-1 | 35 | R$ 4.055,76 |
| Assessor de Gabinete | DATS-2 | 4 | R$ 3.244,60 |
| Assessor de Controladoria | 4 | ||
| Assessor Jurídico | 8 | ||
| Coordenador | DATS-3 | 39 | R$ 2.636,24 |
EM VIGOR À PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2023
VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DE DIRETORIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
| CARGOS | PADRÃO | QUANTIDADE | SUBSÍDIO |
| Secretário Municipal | 12 |
R$ 11.208,73
|
|
| Procurador Geral do Município | DAGS-1 | ||
| Controlador Geral | 1 | ||
| Assessor Executivo | 2 | ||
| Superintendente | DAGS-2 | 5 | R$ 5.872,50 |
| Assessor | DAGS-3 | 82 | R$ 2.007,59 |
| Ouvidor | 1 | ||
| Diretor | DATS-1 | 35 | R$ 5.113,79 |
| Assessor de Gabinete | DATS-2 | 4 | R$ 3.808,88 |
| Assessor de Controladoria | 4 | ||
| Assessor Jurídico | 8 | ||
| Coordenador | DATS-3 | 39 | R$ 3.094,71 |