A Comissões de Políticas Gerais da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta recebeu e aprovou por unanimidade, em reunião ordinária semanal realizada na manhã desta quarta-feira (19), dois projetos de lei.
A primeira matéria deliberada foi o Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do vereador Marcos Roberto Menin (MDB), que dispõe sobre as denominações de vias públicas do loteamento Jardim Pôr do Sol. A propositura foi aprovada com as Emendas n° 005 e 009/2023 e as Subemendas n° 001 e 002/2023.
Já a segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 2.225/2023 do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar de Alta Floresta – PMAF.
Com esta deliberação, a Comissão de Políticas Gerais encaminhou para o gabinete da presidência os dois projetos de lei que deverão ser pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária.
A Comissão de Políticas Gerais tem como membros o vereador Bernardo Patrício dos Santos (MDB), a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira (PT) e o vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC).
A comissão contou com o apoio de José Tito dos Santos – Secretário de Divisão Parlamentar, do advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino – Secretário de Apoio as Comissões Parlamentares e do Secretário Assistente Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.a