Uma operação realizada pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA/CPE/PMMT) resultou na apreensão de 33,17 quilos de pescado armazenados de forma irregular na região do Rio Teles Pires, entre os municípios de Nova Canaã do Norte e Carlinda, no norte de Mato Grosso. A ação ocorreu ontem, sábado (23), durante fiscalização ambiental voltada à proteção da fauna aquática.
De acordo com informações divulgadas pelo BPMPA, a equipe realizava patrulhamento fluvial nas proximidades da ponte de divisa entre os dois municípios quando recebeu uma denúncia repassada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). A comunicação apontava a possível prática de pesca irregular e armazenamento de pescado em um estabelecimento, após imagens e informações terem sido divulgadas em redes sociais.
Durante a fiscalização, os policiais localizaram diversas espécies de peixes armazenadas em freezers sem a devida autorização ambiental. Entre os exemplares apreendidos estavam espécies como Pacu Ferrugem, Pacu Prata, Pacu Palhaço e Piau. Conforme a corporação, parte dos peixes também apresentava medidas inferiores às permitidas pela legislação vigente.
O responsável pelo local informou aos policiais que o espaço era utilizado para locação de tablados de pesca e alegou que o pescado seria destinado ao consumo próprio e de familiares. No entanto, segundo o BPMPA, ele não apresentou Carteira de Pescador Profissional, licença para pesca amadora ou qualquer autorização emitida pelos órgãos ambientais competentes.
A ocorrência foi enquadrada no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais relacionados à pesca proibida, além de dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/08, da Lei Estadual nº 9.086/09 e da chamada Lei da Cota Zero, sancionada em Mato Grosso.
Diante das irregularidades constatadas, os policiais realizaram a apreensão do pescado e confeccionaram os procedimentos administrativos cabíveis, incluindo Auto de Infração, Auto de Inspeção, Termo de Apreensão e Recibo de Doação.
Todo o material apreendido foi destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para utilização em ações sociais da entidade.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Nova Canaã do Norte, onde o caso passou a ser investigado e serão adotadas as medidas legais pertinentes.