A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão Especial da BR-163, informou que, na tarde de quinta-feira (2), foi aprovado o processo de devolução amigável da concessão do trecho da rodovia que corta o Estado, na 21ª Reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
O PPI agora vai encaminhá-lo à presidência, opinando favoravelmente pela relicitação. Com o aceite do PPI, caberá, como último estágio, o decreto presidencial, encerrando o contrato. Com a rescisão do contrato, será realizada nova licitação.
A presidente da a OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que isso demonstra que está sendo efetivo o caminho construído juridicamente para rescisão, com a participação da Comissão da BR-163.
“Esta é uma questão muito cara para nós. Estamos acompanhando o imbróglio desde o início. Fizemos relatório fático-jurídico do caso e tomamos uma série de medidas em busca de uma solução célere. A rodovia, como está, representa perigo social, a exemplo da tragédia registrada dia 17 de maio, em que 8 vidas foras ceifadas, entre elas a de um colega advogado. Essa decisão do PPI nos deixa a um passo do fim deste contrato, com a esperança de novos tempos”.
A Rota do Oeste formalizou o processo de devolução amigável em dezembro do ano passado. Já havia anunciado, em audiência pública realizada pela OAB-MT, que entregaria a outorga, caso não houvesse acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A questão tramitou no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como no Ministério da Infraestrutura. A OAB-MT acompanha todo o trâmite como amicus curiae, assim como em outra ação, que também está em curso de caducidade da concessão.
Presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, celebrou a conduta do PPI. “Uma grande vitória, já que a devolução amigável é uma das formas de rescisão desta concessão que se arrasta desde 2013. Em 2016, a concessionária paralisou as obras e todo o povo mato-grossense vem sofrendo desde então”.
Na manhã desta quinta-feira, a diretoria da OAB-MT se reuniu com a CRO, na sala da presidência da OAB-MT, de forma híbrida. Gisela destacou que, considerando toda a evolução do processo de devolução, uma solução se aproxima. “Nosso interesse é um só: a resolução desta questão da melhor forma e o mais rápido possível”, pontuou. Ressaltou que a OAB-MT acompanha o caso como porta-voz da sociedade.
Diretor-presidente da CRO, Júlio Perdigão, afirmou que o objetivo da concessionária é o mesmo. “Não há nenhum interesse de nossa parte de adiar e procrastinar essa decisão”.
A expectativa é de que o decreto da presidência saia até o final de junho. Haverá um termo aditivo de transição, para regrar aspectos como a tarifa nesse período, obras de manutenção e emergências a serem realizadas no período de transição.
Paralelamente, encontram-se em estágio avançado na Empresa Pública de Licitações (EPL) os estudos técnicos para a nova licitação que se aproxima.
Participaram da reunião o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, o diretor tesoureiro Helmut Daltro, o secretário geral Fernando figueiredo, o presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, o presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura, Ronilson Rondon Barbosa, o vice-presidente da Comissão Especial da BR-163, Joaquim Spadoni, e os membros Fernando Mascarello, Claudia Negrão e Eduardo Chagas.
