Eleitoras e eleitores que trabalharam como mesárias ou mesários ou desempenharam outras funções nas Eleições Gerais de 2026 têm direito a uma série de benefícios previstos pela legislação eleitoral brasileira. Entre eles está a emissão da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova os dias de serviços prestados à Justiça Eleitoral, incluindo os dias de votação e as atividades de preparação e treinamento, e informa a quantidade de folgas compensatórias.
Onde emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais?
A Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) fica disponível em até 10 dias após cada turno da eleição e pode ser acessada pelo aplicativo Mesário; pelo e-Título e pela página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento reúne informações sobre os dias efetivamente trabalhados em cada turno e também sobre a participação em treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral.
Caso a declaração não esteja disponível ou haja alguma inconsistência, a orientação é entrar em contato com o Cartório Eleitoral responsável pela sua inscrição eleitoral.
O que consta na declaração?
A DTE é o documento oficial utilizado para comprovar o atendimento à convocação da Justiça Eleitoral. Ela pode ser emitida eletronicamente ou fornecida pela juíza, pelo juiz eleitoral ou por pessoa designada pela autoridade competente.
O documento informa:
- os dados da eleitora ou do eleitor;
- a função exercida, o pleito e o turno para o qual houve nomeação;
- os dias em que a pessoa compareceu efetivamente aos trabalhos eleitorais;
- as atividades preparatórias realizadas e a conclusão dos treinamentos, indicando se ocorreram de forma presencial ou à distância;
- o total de dias de folga a que a pessoa tem direito.
Em algumas localidades, a declaração também pode ser entregue diretamente na seção eleitoral no próprio dia da votação.
Direito às folgas compensatórias
A legislação garante que toda pessoa convocada para atuar como mesária ou mesário tenha direito à dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem. A compensação corresponde ao dobro dos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.
A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.751/2026.
Quem tiver dúvidas sobre a emissão da DTE ou sobre o cálculo das folgas pode procurar o Cartório Eleitoral da sua zona eleitoral, o serviço Disque-Eleitor do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Ouvidoria do TRE do seu estado.
