O Conselho para o Desenvolvimento da Amazônia Mato-Grossense (CODAM) protocolou, nesta segunda-feira (16), uma moção de repúdio direcionada ao prefeito de Alta Floresta (MT), Chico Gamba, contra a possibilidade de aumentos tarifários extraordinários ou de prorrogação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município. O documento, assinado pelo presidente do conselho, Wagner Zucoloto Marcchiori, tem o aval das 15 instituições que integram a entidade.
No texto, o conselho afirma que qualquer alteração no contrato atual, celebrado em 2002, não deve ocorrer sem a comprovação prévia do cumprimento das obrigações por parte da concessionária e sem transparência sobre os fundamentos técnicos e legais.
Embora reconheça a necessidade de investimentos para acompanhar o crescimento da cidade, o Codam sustenta que a população não pode arcar com novos encargos antes de serem esclarecidos os investimentos já realizados e as metas efetivamente cumpridas.
Cobrança sobre cálculo de R$ 141 milhões e fiscalização
A manifestação ocorre após declarações públicas recentes sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária e sobre a fiscalização da execução contratual ao longo dos anos. Entre os pontos destacados pelo conselho está a menção pública ao valor aproximado de R$ 141 milhões, atribuído a uma avaliação da agência reguladora como possível indenização em caso de rescisão do contrato.
Diante do montante citado, o Codam considera indispensável a apresentação dos documentos, estudos técnicos, critérios de cálculo e fundamentos legais que embasam a estimativa. Segundo a entidade, o acesso a esses dados é necessário para que a sociedade compreenda a origem do valor e os eventuais impactos financeiros sobre o município.
O documento também cobra o esclarecimento das responsabilidades da concessionária, do poder concedente e dos órgãos fiscalizadores quanto ao acompanhamento do contrato, à execução das obras previstas e à qualidade dos serviços prestados aos moradores.
Auditoria independente e debate público
Para embasar futuras decisões, o conselho defende a realização de uma auditoria técnica independente, acompanhada da ampla divulgação das informações contratuais, financeiras e operacionais. A entidade pede ainda uma avaliação detalhada dos impactos econômicos e sociais de eventuais reajustes nas tarifas tanto para os consumidores residenciais quanto para os setores produtivos de Alta Floresta.
Na conclusão da moção, o Codam se posiciona contrariamente à aprovação de reajustes extraordinários ou à extensão do prazo contratual sem justificativa técnica e econômica comprovada, defendendo a realização de amplo debate público com participação da sociedade antes de qualquer deliberação oficial.
Entidades que assinam o posicionamento
O documento encaminhado ao Executivo municipal e à imprensa conta com o respaldo das seguintes instituições integrantes do Codam em Alta Floresta:
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Sindicato Rural
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Simenorte
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Simonorte
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AAEL
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Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
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Rotary
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Rotary Centro
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Lions
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Loja Maçônica Luz e Liberdade da Amazônia
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Loja Maçônica Fraternidade, Trabalho e Prosperidade
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Loja Maçônica Darcy de Moraes
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Loja Maçônica Adonai
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Loja Maçônica Luz da Amazônia
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Loja Maçônica Arquitetos da Paz
